Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias a oferecer água potável filtrada gratuitamente aos clientes.
O texto, de número 841/26, determina que a água deve ser proveniente da rede pública e passar por filtragem para remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme normas de saúde.
Além disso, os estabelecimentos deverão informar a gratuidade em local visível e também nos cardápios físicos ou eletrônicos.
Caso a regra não seja cumprida, os estabelecimentos poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Autor da proposta, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirma que a medida pode incentivar hábitos mais saudáveis, reduzir o uso de plástico e padronizar uma prática já adotada em locais como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe.
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
