O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que prevê a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas seguintes ao segundo turno da eleição, marcado para domingo (25). A medida, se aprovada pelo plenário da Corte, entraria em vigor imediatamente.
A proposta consta em uma minuta que começou a circular entre os ministros após o tema ser discutido em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, seguindo a tradição de que as normas eleitorais sejam redigidas por quem ocupa o cargo.
Em nota, o gabinete de Mendonça esclareceu que a iniciativa não partiu exclusivamente do ministro, mas foi construída a partir de um consenso interno. Segundo o comunicado, a proposta busca proteger a votação de conteúdos ilegais que possam circular em larga escala justamente no período em que há menos tempo para contestação ou correção.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, informou o gabinete.
A nota também afirma que os critérios em discussão são objetivos e devem valer para todos os canais de grande alcance com conteúdo político-eleitoral, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Se aprovada, a medida poderá atingir canais como o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de 2 milhões de seguidores.
A minuta prevê que canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores e conteúdo político-eleitoral passem a seguir regras semelhantes às aplicadas às publicações de campanha que têm seu alcance ampliado mediante pagamento às plataformas. O texto considera que canais com grandes audiências podem disseminar conteúdos ilegais em escala elevada.
A justificativa é que o período entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação concentra riscos de prejuízos à decisão dos eleitores, já que o tempo disponível pode ser insuficiente para apresentar esclarecimentos ou obter uma decisão judicial antes que o conteúdo se espalhe.
A discussão ganhou força após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão da página após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão e restabeleceu o canal. Ele entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a decisão administrativa, uma vez que o caso já estava em análise judicial sob sua relatoria.
Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal do ar. Na ocasião, argumentou que, embora a ferramenta fosse administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), ela teria ligação com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.
O canal foi liberado novamente após o registro ser realizado pela campanha oficial. A proposta em discussão no tribunal busca estabelecer critérios gerais para canais políticos de grande alcance durante o período mais sensível da votação, em vez de tratar apenas de casos específicos.
