O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas. A decisão atende a um pedido da Receita Federal e envolve presentes recebidos durante seu mandato.
A notificação deverá ser entregue no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar ou aos seus advogados. Segundo a Receita, a medida reforça a comunicação administrativa que já havia sido encaminhada ao endereço fiscal cadastrado do ex-presidente.
O caso levou a Polícia Federal a indiciar Bolsonaro, em 2024, por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo a investigação, joias recebidas pelo governo brasileiro teriam sido destinadas à venda nos Estados Unidos para beneficiar o ex-presidente. A operação foi estimada em cerca de R$ 6,8 milhões.
Em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação criminal, alegando falta de regras suficientemente claras sobre a propriedade dos presentes. O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou, porém, que esse entendimento não impede a apuração de responsabilidades nas esferas civil e administrativa.
Já em julho, Moraes autorizou a transferência das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A medida também foi solicitada pela Receita para permitir o andamento do procedimento fiscal envolvendo os bens.
