Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais. O PL 3120/26 determina que os anúncios deixem claro que se trata de publicidade e apresentem alertas sobre os riscos à saúde.
A proposta prevê que as mensagens sejam visíveis e legíveis e informem sobre possíveis impactos no coração, fígado, sistema hormonal, saúde mental e metabolismo quando há uso sem acompanhamento médico.
O texto também proíbe que essas substâncias sejam apresentadas como seguras ou livres de riscos. A divulgação para fins estéticos, recreativos ou de aumento de desempenho também deverá conter o alerta previsto.
A proposta foi apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), que aponta o crescimento do consumo de anabolizantes para fins estéticos e a influência de conteúdos publicados por influenciadores e clínicas.
“O projeto não pretende proibir o debate sobre saúde hormonal nem o relato de experiências pessoais”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
