O Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1.357/26, que acaba com a taxa de importação para compras de até US$ 50 feitas em plataformas virtuais. A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo Motta, a comissão mista responsável pela análise da medida ainda precisa ser instalada. A Câmara deverá indicar o presidente do colegiado, enquanto o relator será escolhido pelo Senado. A MP tem validade até meados de setembro.
“É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou Motta.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara também informou que pretende indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista. Para ele, o fim da cobrança representa uma demanda da população e pode reduzir os custos para consumidores que fazem compras pela internet.
Outras propostas no Senado
Hugo Motta também destacou um acordo para que o Senado analise, durante o esforço concentrado, outras propostas aprovadas recentemente pela Câmara. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, a proposta que trata do fim da escala 6×1, o projeto que cria um regime especial de tributação para serviços de data centers e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Durante o encontro, o presidente Lula classificou como especialmente importantes as propostas relacionadas aos data centers e aos minerais críticos. Segundo ele, os investimentos no setor de data centers podem chegar a R$ 500 bilhões.
“Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou Lula.
