O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (24), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). O texto, já apontado por Alcolumbre como uma das prioridades da pauta do Senado, será relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, em dois turnos, com ampla maioria de votos. O texto tramitou em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e chegou ao Senado por meio de um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A proposta reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais (hoje fixada em 44) sem qualquer redução salarial, nominal ou proporcional. O texto garante ainda dois dias de descanso semanal, com preferência para um deles recair aos domingos. A mudança prevê implementação escalonada: 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais; após 12 meses nesse patamar, o teto passa para 40 horas.
Agora sob análise do Senado, a matéria pode ser votada em Plenário ainda nesta semana, caso a CCJ conclua a apreciação do parecer de Omar Aziz. Se aprovada sem alterações de mérito, a PEC segue diretamente para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso os senadores modifiquem o texto, a proposta retorna à Câmara para nova votação.
