O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo, que está sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho, traz entre os destaques a possibilidade de que passageiras e motoristas possam escolher fazer viagens com outras mulheres. De acordo com o relator, a medida tem como objetivo garantir uma maior segurança às usuárias do app. O documento ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser colocado para votação dos deputados. Caso aprovado, ele segue para o Senado.
O relatório dispõe ainda sobre casos em que os motoristas sejam alvo de reclamação por parte dos usuários. O documento estipula um prazo de cinco dias para que estes condutores apresentem a sua defesa. Em seguida, a companhia precisa dar uma resposta em dois dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, a reclamação pode ser encerrada. Em casos graves, como agressões e abusos, os motoristas podem ser banidos da plataforma.
