Projeto de lei que regulamenta transportes por aplicativo prevê corridas exclusivas para mulheres

Projeto de lei que regulamenta transportes por aplicativo prevê corridas exclusivas para mulheres

Redação Alô Alô Bahia

redacao@aloalobahia.com

Luana Veiga

Getty Images

Publicado em 06/07/2024 às 11:04 / Leia em 1 minutos

O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo, que está sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho, traz entre os destaques a possibilidade de que passageiras e motoristas possam escolher fazer viagens com outras mulheres. De acordo com o relator, a medida tem como objetivo garantir uma maior segurança às usuárias do app. O documento ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser colocado para votação dos deputados. Caso aprovado, ele segue para o Senado.

O relatório dispõe ainda sobre casos em que os motoristas sejam alvo de reclamação por parte dos usuários. O documento estipula um prazo de cinco dias para que estes condutores apresentem a sua defesa. Em seguida, a companhia precisa dar uma resposta em dois dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, a reclamação pode ser encerrada. Em casos graves, como agressões e abusos, os motoristas podem ser banidos da plataforma.

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