Projeto de lei prevê subsídio a empresas aéreas que operam voos internacionais na Bahia

Projeto de lei prevê subsídio a empresas aéreas que operam voos internacionais na Bahia

Redação Alô Alô Bahia

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Divulgação

Publicado em 23/06/2024 às 14:34 / Leia em 2 minutos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou, esta semana, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio às empresas aéreas que operam voos internacionais com origem ou destino aos aeroportos baianos.

O impacto econômico é de R$ 20 milhões por ano. “Tal medida tem como finalidade o incremento do fluxo turístico, ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios, renovando o compromisso do Governo com o fortalecimento do turismo e o consequente desenvolvimento socioeconômico do Estado”, diz a mensagem do governador ao presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes.

De acordo com o projeto de lei, a subvenção poderá ser concedida a empresas que implantem pelo menos duas operações novas de voos semanais internacionais de cargas e passageiros. A subvenção não será aplicada aos voos que usem aeroportos baianos apenas para escalas.

O projeto prevê ainda que a implantação ocorra no intervalo de, no máximo, 12 meses, contados do início da primeira operação; a operação dos voos semanais internacionais ocorra por meio de aeronaves de corredor duplo; e que tenha a previsão de aumento para três operações de voos semanais internacionais no segundo ano de concessão da subvenção.

Segundo o PL, as empresas beneficiárias da subvenção econômica serão obrigadas a fornecer relatórios semestrais detalhados sobre o uso dos fundos recebidos, na forma prevista em regulamento ou no ato da concessão. O projeto ainda será analisado pela Assembleia.

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