Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações. A medida busca aumentar a segurança de profissionais que trabalham em altura, especialmente na instalação e manutenção de sistemas de climatização e refrigeração.
Pelo PL 2.576/2026, novos empreendimentos deverão incluir os equipamentos de segurança nos projetos arquitetônicos e estruturais. Já condomínios e proprietários de prédios que já existem terão cinco anos para realizar as adaptações.
Segundo o autor da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), muitos técnicos de ar-condicionado trabalham em situações de risco devido à falta de estruturas adequadas em fachadas e coberturas.
“A inexistência de legislação federal clara sobre o tema obriga trabalhadores a atuarem sem a proteção necessária contra quedas”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Os sistemas deverão seguir normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regras de segurança e saúde no trabalho. A justificativa também cita casos de mortes de técnicos de refrigeração durante serviços de manutenção em prédios.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
