O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal manteve a liminar que suspende as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
A magistrada rejeitou um mandado de segurança apresentado pela varejista para contestar a decisão anterior. Segundo o TRT-DF, a empresa não apresentou todos os documentos necessários para a análise do pedido.
Com a decisão, continua válida a determinação da primeira instância que suspendeu as demissões. O entendimento é de que as dispensas coletivas foram realizadas sem a participação do sindicato da categoria, considerada necessária pela legislação e pela jurisprudência da Justiça do Trabalho.
Casas Bahia terá que reverter demissões
Com a manutenção da liminar, as Casas Bahia terão que restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários demitidos, além de reinseri-los na folha de pagamento e manter o plano de saúde e os demais benefícios assistenciais.
A empresa também fica impedida de realizar novas demissões em massa sem a intermediação do sindicato dos trabalhadores.
Após a suspensão das dispensas, as Casas Bahia afirmaram que respeitam as decisões judiciais e que prestarão todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial
A decisão ocorre em meio à grave crise financeira enfrentada pela varejista. Na semana passada, as Casas Bahia protocolaram um pedido de recuperação judicial na Justiça.
As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões. Antes da suspensão das demissões, cerca de 1,9 mil funcionários haviam sido demitidos e 298 lojas foram fechadas.
