Os vereadores de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 175/2024, que altera a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e traz ajustes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
A votação ocorreu mesmo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da análise por considerar que faltaram planejamento, estudos técnicos e participação popular no processo.
Entre as alterações previstas está a criação de zoneamento para novos prédios em Jaguaribe, a liberação de construções em áreas de passagem de fauna e em trechos de preservação nas ilhas da capital.
O texto também inclui pontos polêmicos como a permissão de sistema viário dentro do Parque Ecológico do Vale Encantado, um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica da cidade, e a proibição de borracharias na Avenida Lafayette Coutinho.
A promotora Hortênsia Gomes Pinho questionou a pressa em aprovar a proposta, já que a Fundação Getúlio Vargas foi contratada para conduzir a revisão do PDDU e da LOUOS, processo ainda em andamento. Segundo ela, não há justificativa para antecipar mudanças enquanto a atualização oficial não é concluída.
O projeto foi aprovado por maioria, apesar da resistência de parte da oposição, que acusa a proposta de ameaçar áreas de preservação e ampliar desigualdades urbanas.
Para o vereador Felipe Santana (PSD), as mudanças incentivam a segregação social, enquanto o vereador Sidninho (PP) defendeu que o texto foi amplamente analisado e seguiu os trâmites legais.
