Cerca de 30 cidades e 22 capitais recebem, neste domingo (21), protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). Em Salvador, a manifestação acontece no Morro do Cristo, reunindo ativistas, artistas, movimentos sociais, frentes populares e diversos setores da sociedade. O ato contará ainda com a participação da cantora Daniela Mercury e do ator Wagner Moura.
A votação dessas propostas mostrou um Congresso que não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora. Um Congresso que acha que a prioridade é blindar bandido e anistiar golpista. Enquanto isso eles ainda não votaram a isenção do imposto de renda”, explica Alfredo Santos, secretário geral do Central Única dos Trabalhadores, um dos sindicatos responsáveis pela manifestação.
No Rio de Janeiro, o ato contará com a presença do cantor e compositor Caetano Veloso, que comandará um trio elétrico em Copacabana, acompanhado de Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan, em um encontro marcado para as 14h no Posto 5.
O que é a PEC da Blindagem?
Conhecida como PEC 3/2021, a proposta, rebatizada de PEC da Blindagem, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em setembro e segue agora para o Senado.
O texto exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o STF possa abrir ações penais contra deputados e senadores e também restringe a prisão de parlamentares, que passaria a depender de aval da maioria de seus pares. Em alguns debates, chegou-se a mencionar a possibilidade de estender essas prerrogativas a presidentes de partidos.
O relator do projeto na Câmara foi o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e a proposta voltou à pauta sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) após articulação com líderes partidários. Defensores afirmam que o objetivo é proteger parlamentares de abusos de autoridade, mas críticos veem risco de impunidade e enfraquecimento do Judiciário.
A PEC, que ficou adormecida desde 2021, reacendeu a mobilização popular em 2025. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), além de organizações anticorrupção, divulgaram notas de repúdio.
No Supremo, o ministro Dias Toffoli determinou que a Câmara explique em até dez dias o rito de aprovação, em ação que contesta o avanço da proposta.
Caso o texto seja aprovado pelo Senado sem alterações, a PEC será promulgada; se sofrer mudanças, voltará à Câmara para nova análise.
