Com o objetivo de reforçar a segurança infantojuvenil na internet e estimular o desenvolvimento tecnológico do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, uma série de medidas.
Entre os destaques está a sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2628/2022), conhecida como ECA Digital, e a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência independente, com mais autonomia e poder de fiscalização.
“Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, afirmou Lula.
Além disso, foram anunciadas ações para modernizar as regras de concorrência no ambiente digital e fortalecer a infraestrutura tecnológica, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata).
“Hoje damos um passo importante em direção à soberania digital do Brasil. E é importante lembrar vocês que nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal. O que nós estamos fazendo é antecipar, em um ano, a legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027”, explicou o presidente.
