O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta que pode ajudar a financiar a gratuidade do transporte público coletivo no Brasil. A ideia é destinar parte das emendas parlamentares obrigatórias para pagar os custos do serviço, abrindo caminho para iniciativas como a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que, no mínimo, 26,8% dos recursos destinados anualmente às emendas parlamentares individuais e de bancada sejam usados para custear a gratuidade do transporte público urbano. O dinheiro deverá ser repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços.
A proposta também estabelece que os recursos destinados à saúde pública sejam preservados. O texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para que a medida possa avançar.
A iniciativa coloca em discussão uma alternativa para ampliar o acesso ao transporte coletivo e reduzir o peso da tarifa no orçamento da população. Caso a proposta avance, os recursos poderão ajudar a bancar políticas de gratuidade, incluindo a oferta de ônibus sem cobrança de passagem em dias específicos, a depender das regras adotadas.
