O Projeto de Lei 2034/26 prevê que provedores de redes sociais disponibilizem uma ferramenta para que usuários possam sinalizar publicações potencialmente falsas e acrescentar notas com explicações e fontes confiáveis. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as anotações feitas pelos usuários deverão ser avaliadas por outros participantes da plataforma. A nota de contexto só poderá ser exibida publicamente caso seja considerada útil por um número suficiente de avaliadores com visões e perspectivas diversas.
Após a publicação da nota, a postagem original não poderá ser impulsionada mediante pagamento. A proposta também determina que as plataformas divulguem, de forma clara e gratuita, os critérios e parâmetros utilizados para decidir quais notas serão publicadas.
O projeto se aplica a redes sociais voltadas ao público brasileiro que tenham pelo menos 10 milhões de usuários registrados. As plataformas que não disponibilizarem o mecanismo ficarão sujeitas às multas previstas no Marco Civil da Internet.
A autora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), argumenta que a quantidade de conteúdos publicados nas redes sociais ultrapassa a capacidade dos checadores profissionais. Segundo ela, o modelo colaborativo pode ampliar a participação dos usuários na avaliação das informações.
“O volume de conteúdos nas redes ultrapassa a capacidade dos checadores profissionais”, afirma a parlamentar. Ela também defende que a proposta amplia a qualidade informacional sem comprometer a liberdade de expressão ou concentrar poder em atores privados ou estatais.
Próximas etapas
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
