Um projeto de mineração da canadense Energy Fuels, maior produtora de urânio dos Estados Unidos, tem gerado preocupação com possíveis impactos ambientais no sul da Bahia. A empresa possui 19 títulos minerários entre Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, região que reúne áreas protegidas, territórios indígenas, comunidades tradicionais, praias turísticas e o arquipélago de Abrolhos, importante berçário de baleias-jubarte no Atlântico Sul. As informações são do jornal O Globo.
Embora os processos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) indiquem interesse em titânio, ilmenita e cassiterita, comunicados da própria companhia ao mercado internacional apontam a monazita, mineral que contém terras-raras e pode apresentar urânio em sua composição, como o principal alvo do projeto. A divergência motivou uma representação da ONG Centro de Estudos e Conservação da Natureza (Cecna) ao Ministério Público Federal (MPF), com questionamentos sobre os riscos socioambientais da iniciativa.
Batizado de Projeto Bahia, o empreendimento começou em 2022, quando a Energy Fuels comprou 17 títulos minerários da brasileira G4 Esmeralda por US$ 27 milhões. No ano seguinte, a companhia apresentou outros dois pedidos à ANM. Ao todo, os processos abrangem 16.970 hectares, e 13 deles já superaram a fase de pesquisa mineral. A empresa, porém, ainda não tem autorização para iniciar a extração.
Em comunicado divulgado em 19 de maio de 2022, data da assinatura do contrato de aquisição, a multinacional informou que pretendia utilizar a monazita como matéria-prima para ampliar sua cadeia de fornecimento de terras-raras nos Estados Unidos. “O principal interesse da Energy Fuels está na monazita, que contém tanto elementos de terras-raras quanto urânio”, afirmou a companhia em documento publicado em seu site e enviado à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano.
Na ocasião, a empresa também declarou que análises preliminares indicavam uma quantidade de urânio comparável à encontrada na reserva Colorado Plateau, nos Estados Unidos. Em entrevista à revista especializada Mining Weekly, o então presidente-executivo da Energy Fuels, Mark Chalmers, celebrou a aquisição. “Estamos buscando agressivamente expandir nosso fornecimento de areia monazítica. Estamos muito satisfeitos por termos garantido este projeto, pois ele tem o potencial de fornecer à Energy Fuels nossa própria fonte de monazita de baixo custo, que controlamos totalmente”, disse.
A monazita pode fornecer elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, utilizados na fabricação de ímãs de alto desempenho para veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones e equipamentos militares. O urânio eventualmente extraído do mineral seria processado em uma unidade da companhia em Utah, nos Estados Unidos, para abastecer a cadeia de combustível nuclear.
As preocupações envolvem a proximidade do empreendimento com ecossistemas sensíveis e comunidades tradicionais. Segundo o Cecna, a atividade pode afetar áreas protegidas, territórios indígenas e quilombolas, além de comunidades que dependem da pesca artesanal. A entidade também aponta a ausência de consulta ao povo Pataxó da Terra Indígena Comexatibá.
“A gente está falando de uma das costas mais biodiversas do planeta, e altamente vulnerável à erosão e ao avanço do mar. E é justamente aí, em cima das dunas costeiras, que protegem a costa da erosão, que os americanos querem extrair monazita, tório e urânio, materiais radioativos”, diz Anna Mehdi, representante do Cecna. “O que a gente vê é um cerco minerário preocupante na Bahia. E se liberar a mineração ali, libera em qualquer lugar do Brasil”.
Em agosto, a ONG acionou o MPF para questionar o projeto. Em 8 de setembro, porém, o órgão arquivou o procedimento por considerar que a exploração ainda não havia começado e que o empreendimento estava “em estágio preliminar de obtenção das autorizações e licenças”. Na decisão, o procurador Fernando Zelada ressaltou que o arquivamento “não impede nova atuação” caso sejam identificadas irregularidades nas obras.
Pesquisadores ouvidos pelo O Globo avaliam que a presença de monazita e urânio pode exigir licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Atualmente, a Energy Fuels possui três processos de licenciamento no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O órgão informou que concedeu autorização para pesquisa mineral, mas não uma Licença Prévia para “exploração de terras-raras em areia”. Segundo o instituto, os processos mencionam monazita.
No Brasil, a exploração de urânio é exclusiva da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), embora uma nova lei, ainda sem regulamentação, abra espaço para a participação da iniciativa privada. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também busca incentivar projetos relacionados a terras-raras.
