A força da cadeia cacaueira da Bahia esteve no centro da articulação política que resultou na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece novos critérios para a produção e rotulagem de chocolates no Brasil. A proposta, votada de forma simbólica nesta terça-feira (17), atende a um pleito das bancadas de estados produtores, entre eles a Bahia, um dos principais polos do país.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão do projeto na pauta ocorreu a pedido de parlamentares da Bahia, Espírito Santo e Pará. O texto agora retorna ao Senado, já que sofreu modificações em relação à versão aprovada em abril do ano passado.
Uma das principais mudanças, relatada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), impacta diretamente a nomenclatura dos produtos: as classificações “amargo” e “meio amargo” deixam de existir. Pela nova regra, chocolates com ao menos 35% de sólidos totais de cacau passarão a ser denominados apenas como “chocolate”, sem o acréscimo do termo “amargo”. Além disso, esses produtos não poderão conter mais de 5% de gorduras vegetais.
Atualmente, a Anvisa exige um mínimo de 25% de sólidos de cacau para chocolates, com exceção do branco, que precisa de pelo menos 20% de manteiga de cacau. Esse percentual de 25% será mantido para o chocolate ao leite, que também deve conter no mínimo 14% de sólidos totais de leite ou derivados.
O projeto também cria uma nova categoria: o “chocolate doce”. Nesse caso, o produto deverá ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e pelo menos 12% de sólidos isentos de gordura.
Outra mudança relevante atende a demandas dos produtores de cacau, incluindo os da Bahia. O texto determina que cascas, películas e resíduos não sejam contabilizados como sólidos de cacau, medida considerada uma “blindagem técnica” da qualidade do produto, segundo a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC).
Por outro lado, entidades da indústria alimentícia criticaram as alterações. Associações como Abia, Abicab e Aipc afirmam que o projeto diverge da regulamentação atual da Anvisa e apontam dificuldades com a exigência de informar o percentual de cacau nos rótulos. “O setor produtivo passou por um extenso processo de adaptação de embalagens, para apresentar ao consumidor mudanças na tabela nutricional”, dizem as entidades, em referência às atualizações implementadas em 2020.
Caso o Senado aprove novamente o projeto e mantenha o texto da Câmara, as novas regras entrarão em vigor um ano após a sanção presidencial.
