O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, nesta segunda-feira (11), que a Prefeitura de Euclides da Cunha e organizadores de eventos privados adotem medidas para garantir o cumprimento da chamada Lei Antibaixaria durante os festejos juninos de 2026.
A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal.
Entre as medidas sugeridas estão a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, com possibilidade de interrupção dos shows caso haja execução de músicas, coreografias ou performances consideradas incompatíveis com a legislação.
Segundo o documento, a programação do São João da cidade prevê atrações como Robyssão, citado pelo MPBA por possuir repertório com letras e coreografias que, segundo as promotoras, “banalizam a agressão e a violência contra a mulher”.
As representantes do Ministério Público afirmam ainda que determinados conteúdos podem incentivar a inferiorização feminina e até configurar apologia ao crime.
A Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que promovam músicas com conteúdo discriminatório, que desvalorizem mulheres ou façam apologia à violência e ao uso de drogas ilícitas.
O MPBA também recomendou que o município e os contratantes privados deem ampla divulgação ao teor da recomendação para artistas, bandas e produtores envolvidos nos festejos.
Além disso, o órgão orientou que apresentações não incluam músicas, falas, encenações ou coreografias que promovam violência, discriminação ou inferiorização de mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis.
