O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por falas consideradas transfóbicas dirigidas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho, exibido na quarta-feira (11).
Na ação, o órgão pede que o apresentador e a emissora sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação apresentada pela própria parlamentar.
Declarações no programa
Durante a atração, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil. Ao tratar do tema, questionou o gênero da deputada.
“A presidência da Comissão das Mulheres… uma mulher trans”, afirmou o apresentador. “Eu não achei muito justo. Tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”
Na sequência, ele declarou: “Eu não tenho nada contra trans. Mas se tem outras mulheres… mulher mesmo” e acrescentou: “Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente”. Em outro momento, disse ainda que “mulher para ser mulher tem que ter útero”, “tem que menstruar” e realizar exames como Papanicolau e mamografia.
Argumentos do MPF
Segundo o procurador responsável pela ação, o processo busca responsabilizar atos de preconceito e discriminação que foram veiculados em rede nacional de televisão e posteriormente difundidos também nas redes sociais.
Na avaliação do MPF, as declarações exibidas no programa configuram discurso de ódio ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans. O procurador afirma que o apresentador “reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, argumento que, segundo ele, também marginaliza mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por questões de saúde, idade ou genética.
O órgão também destacou que o SBT é concessionário de serviço público de radiodifusão, o que implica responsabilidade sobre conteúdos transmitidos em sua programação.
Pedidos na ação
Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPF solicita que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais para limitar a disseminação das falas.
A ação também pede que a emissora e a União implementem mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. Outra solicitação é a veiculação de campanhas contra a discriminação, no mesmo horário em que o programa foi exibido.
Reação de Ratinho
Nesta sexta-feira (13), Ratinho comentou o caso em suas redes sociais.
“Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio”, afirmou.
Na legenda da publicação, o apresentador escreveu: “Convido jornalistas, comentaristas, apresentadores: falem. Publiquem. Não fiquem em silêncio. Porque silêncio é conivência”.
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Outras medidas judiciais
Na quinta-feira (12), Erika Hilton também apresentou um pedido de ação criminal contra Ratinho por transfobia. No Brasil, a discriminação contra pessoas trans é enquadrada juridicamente como crime de racismo.
Em nota, o SBT declarou que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito”. A emissora afirmou ainda que as falas do apresentador “não representam a opinião da empresa” e que o caso está sendo analisado internamente.
Nas redes sociais, Erika Hilton também se manifestou sobre o episódio. “Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram”, escreveu a deputada. Ela acrescentou que as declarações também atingem mulheres que não possuem útero, que não podem ou não desejam ter filhos ou que perderam filhos durante a gestação.
