O Governo do Brasil publicou, na quinta-feira (12), uma nova medida para fortalecer a produção nacional de cacau e apoiar produtores, especialmente em estados estratégicos como a Bahia. A iniciativa foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.341/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera regras de importação do produto.
A medida reduz de dois anos para seis meses o prazo do benefício fiscal concedido à importação de cacau dentro do regime conhecido como “drawback”. Esse mecanismo aduaneiro permite a suspensão ou isenção de tributos na compra de insumos usados na industrialização de produtos destinados à exportação.
Com a mudança, o benefício fiscal poderá valer por, no máximo, seis meses. Na prática, a nova regra limita o tempo em que as indústrias podem manter estoques de cacau importado com isenção tributária, incentivando a compra da produção nacional.
A expectativa do governo é que a medida gere impactos econômicos, sociais e ambientais positivos para a cadeia cacaueira, especialmente nas principais regiões produtoras do país, como a Bahia e o Pará. Nesses estados, a atividade tem papel importante na geração de empregos, na renda de milhares de famílias e na manutenção de sistemas produtivos ligados à conservação ambiental.
Segundo o governo, a mudança também busca reduzir efeitos da instabilidade observada na cadeia produtiva, que poderia comprometer tanto a produção nacional quanto os postos de trabalho do setor.
“Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
