O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação marca a última etapa de análise do texto dentro do Congresso Nacional brasileiro, destravando a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, que conectará um mercado consumidor de mais de 700 milhões de pessoas.
Discutido há mais de 25 anos e assinado formalmente em janeiro deste ano, no Paraguai, o tratado altera drasticamente a dinâmica de exportação e importação entre os continentes.
A principal mudança é a eliminação ou redução progressiva das tarifas alfandegárias, que incidirão sobre mais de 90% das transações comerciais de produtos industriais e agrícolas entre os dois blocos.
Apesar da celeridade do lado brasileiro, a vigência do tratado enfrenta um obstáculo na Europa. Legisladores da União Europeia encaminharam o documento ao Tribunal de Justiça do bloco, uma manobra jurídica que pode atrasar a implementação definitiva das regras em até dois anos.
Para contornar o impasse, o corpo diplomático atua com a expectativa de aplicar o acordo de forma provisória já neste mês de março.
A relatora da matéria no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), argumentou que as novas regras transcendem o mero barateamento de produtos.
O documento estabelece padrões para fluxos financeiros, prestação de serviços, acesso a compras governamentais e transferência de tecnologia. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o fim da espera de quase três décadas para a conclusão da pauta no Brasil.
Para evitar que a abertura abrupta do mercado prejudique empresas locais, o governo federal se antecipou. Na terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta as “salvaguardas bilaterais”.
A medida funciona como um freio de emergência legal. Se o volume de importações europeias aumentar a ponto de ameaçar a sobrevivência da indústria brasileira, o governo poderá acionar essa cláusula para:
- Elevar temporariamente as tarifas de importação;
- Limitar o volume de produtos estrangeiros que entram no país;
- Suspender os benefícios do acordo até que os produtores nacionais consigam se reestruturar para competir.
O avanço no Brasil não encerra o processo na América do Sul. Para que o tratado vigore de forma plena, os parlamentos de todos os outros países-membros do Mercosul precisam aprovar o texto seguindo seus próprios ritos legislativos.
