O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que propõe conceder meia-entrada para doadores regulares de sangue e de medula óssea em todo o estado. A iniciativa também prevê a criação do Cordão Estadual de Identificação do Doador, como forma de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade.
Pela proposta, terão direito a 50% de desconto em ingressos de eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, cidadãos que comprovem regularidade nas doações. No caso de doadores de sangue, será necessário apresentar registro de, no mínimo, quatro doações nos últimos 12 meses para homens e três para mulheres. Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar doação efetiva.
“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Coelho.
O texto também institui o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas: vermelha para doadores de sangue, verde para doadores de medula e versão combinada para quem realiza ambos os gestos. O item deverá conter o símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental exigida para garantir o benefício.
De acordo com o parlamentar, a medida busca enfrentar um problema estrutural relacionado à reposição constante dos estoques hospitalares. Segundo ele, os bancos de sangue operam sob pressão, especialmente em períodos de festas, férias ou crises sanitárias. “Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, acrescentou.
O projeto estabelece penalidades para estabelecimentos que descumprirem a eventual lei, como advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência. A proposta tem como fundamento o artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, e articula incentivo social, política pública estruturante e fortalecimento do sistema de saúde.
“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, conclui Hilton.
