A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão da cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, por tempo indeterminado. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o ICMBio e a concessionária Urbia + Cataratas Jericoacoara.
A ação aponta falhas no cadastramento de moradores e trabalhadores locais e falta de clareza nas regras de isenção, que deveriam beneficiar habitantes de Jijoca, Camocim e Cruz. A Justiça deu ao ICMBio o prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado com informações sobre tarifas, cadastramento e comunicação com a comunidade.
A cobrança, prevista para começar no final de 2024, já havia sido adiada anteriormente por dificuldades operacionais. O impasse gerou manifestações locais e um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, defendendo o acesso livre à área urbana da Vila de Jericoacoara, que não pertence ao parque.
Segundo Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, a suspensão é uma vitória temporária, mas importante para garantir os direitos dos moradores. “Vamos continuar acompanhando o processo e cobrando mais clareza na execução do contrato de concessão”, afirmou.
O acesso ao parque segue gratuito até que o novo plano seja apresentado e debatido.
