O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa Econômica Federal contra os trabalhadores do banco, que estão em paralisação desde 10 de setembro. O processo chegou à Justiça após o fracasso das negociações para renovação do acordo coletivo, encerrado em 31 de agosto.
O principal ponto de impasse entre a Caixa e as entidades que representam os empregados envolve o modelo de custeio do Saúde Caixa. Segundo o banco, as negociações não chegaram a um consenso sobre as mudanças propostas para o plano.
Os trabalhadores contestaram o dissídio no TST no último sábado (26), defendendo a legitimidade da greve e afirmando que o impasse não pode ser atribuído aos empregados. As entidades também sustentam que questões relacionadas ao futuro do Saúde Caixa não devem ser definidas unilateralmente pela instituição. Segundo os representantes dos funcionários, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de uma mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia sobre a paralisação.
Antes do julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do caso, determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permaneçam em atividade em cada agência, de forma presencial ou remota. A decisão atendeu parcialmente ao pedido do banco, que havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo. O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.
Na mesma decisão, o ministro não proibiu os trabalhadores de realizar atividades que pudessem dificultar o acesso às agências, argumentando que a legislação já determina que a greve deve ocorrer de maneira pacífica e que não havia, naquele momento, indícios de desvios ou excessos no movimento. A liminar também manteve provisoriamente as cláusulas do acordo coletivo anterior.
Com a determinação do TST, parte das agências retomou o atendimento na segunda-feira (28), embora o funcionamento tenha ocorrido de forma desigual em algumas localidades. A decisão desta terça-feira poderá definir os rumos da paralisação e das negociações entre a Caixa e os trabalhadores.
