O futebol feminino brasileiro passa a ter novas regras para seu desenvolvimento. A Lei nº 15.522, publicada no Diário Oficial da União, estabelece uma série de medidas para ampliar a participação de meninas e mulheres na modalidade e tornar as competições cada vez mais profissionais.
Na prática, a legislação determina que o poder público e as entidades esportivas trabalhem para aumentar a oferta de oportunidades no futebol feminino, desde as categorias de base até as competições profissionais.
Um dos pontos é a ampliação da presença feminina dentro e fora de campo. A lei prevê ações para incentivar a participação de mulheres como atletas, treinadoras, árbitras, gestoras e profissionais de educação física.
Também há regras relacionadas à formação de novas jogadoras. Clubes que trabalham com categorias de base deverão manter equipes femininas para atender às exigências previstas na legislação. No caso das SAFs, será necessário investir na formação de atletas homens e mulheres ou atuar exclusivamente na formação feminina.
Outro objetivo é diminuir gradualmente a presença de atletas não profissionais nas principais competições. A ideia é fazer com que as jogadoras tenham cada vez mais vínculos profissionais com os clubes. O governo deverá estabelecer um cronograma para essa transição.
A lei também trata de um tema importante fora das quatro linhas: a proteção das mulheres. Ministério do Esporte, CBF, federações e clubes deverão desenvolver medidas para prevenir e combater casos de violência, racismo, preconceito e outras formas de discriminação no futebol.
Além disso, as regras incluem a proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade, buscando garantir que essas situações não representem uma barreira para a continuidade da carreira das atletas.
O que muda com a nova lei?
Entre as principais medidas estão:
incentivo à profissionalização do futebol feminino;
aumento das oportunidades para meninas e mulheres;
estímulo à formação de atletas nas categorias de base;
participação feminina em áreas como arbitragem, gestão e comissão técnica;
combate ao racismo, preconceito, intolerância e violência;
proteção às atletas durante a gravidez e a maternidade;
criação de equipes femininas por clubes que trabalham na formação de atletas;
redução gradual do número de jogadoras não profissionais nas competições.
A legislação também prevê a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A proposta é aproveitar o Mundial para deixar ações permanentes que ajudem a desenvolver o futebol feminino no país.
