O governo federal pretende enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta é semelhante à medida aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs).
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro, o texto deve ser encaminhado nos próximos dias.
Pereira afirmou que os setores foram prejudicados nos últimos anos e defendeu que o perdão de dívidas pode ajudar empresas a voltar à formalidade e retomar o pagamento de tributos.
O ministro também anunciou que o governo pretende acelerar mudanças no Simples Nacional, com o objetivo de facilitar o crescimento das empresas. A proposta prevê ajustes no modelo tributário para ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos negócios.
Além disso, Pereira afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada especificamente para empresas de pequeno porte, com juros subsidiados.
