O novo pacote de medidas do Governo Federal voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) poderá beneficiar 636 mil empreendedores na Bahia. Entre as iniciativas anunciadas estão o perdão de dívidas tributárias com a União, o aumento do limite anual de faturamento, a ampliação da possibilidade de contratação de funcionários e novas oportunidades de venda para o poder público.
As medidas integram o Prospera MEI, conjunto de ações destinado a facilitar o acesso ao crédito, estimular investimentos e reduzir a burocracia para pequenos negócios. Em todo o Brasil, o programa tem potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Na Bahia, onde existem pouco mais de 1,2 milhão de pequenos negócios, os dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que os empreendedores enfrentam dificuldades financeiras, mas também enxergam oportunidades de expansão. Segundo a pesquisa Perfil do MEI, quase 44% dos microempreendedores individuais do estado deixaram de pagar ao menos uma guia mensal da categoria.
Por outro lado, 62% dos MEIs baianos demonstram interesse em vender produtos ou serviços para o governo. Além disso, 76% afirmam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento dos negócios.
Uma das principais mudanças previstas é o perdão integral dos débitos tributários federais dos MEIs com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026. A medida abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive valores relacionados a dívidas ajuizadas ou parceladas.
O benefício está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com perdão automático, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter a remissão, porém, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da lei.
A iniciativa poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores em todo o país, com a remissão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é estimado em R$ 3,4 mil. Valores já pagos não serão devolvidos, e empreendedores que discutem as cobranças judicialmente deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva das dívidas.
Outra mudança prevista é o aumento do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil e sem atualização desde 2018. Pelo projeto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um, como ocorre atualmente.
O pacote ainda busca ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. O limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte subirá de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. Já o valor máximo por serviço contratado por meio da plataforma Contrata+Brasil passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
A plataforma conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI e pode representar uma oportunidade para empreendedores baianos interessados em ampliar sua carteira de clientes. Até 13 de outubro de 2026, o sistema havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões. A plataforma reunia ainda 24.537 MEIs e 2.744 órgãos cadastrados, além de 245 oportunidades abertas.
O Prospera MEI inclui também medidas de renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0 e a previsão de apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI. A iniciativa prevê atender até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Outra mudança anunciada é a dispensa de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas para pessoas físicas. Para os chamados nanomeis, a proposta prevê dispensa da emissão de notas em todas as vendas e da necessidade de criação de CNPJ.
O conjunto de iniciativas busca reduzir o peso das dívidas, facilitar o crescimento dos negócios e ampliar o acesso dos pequenos empreendedores ao mercado. Na Bahia, onde centenas de milhares de MEIs já estão formalizados, as mudanças podem abrir novas possibilidades de regularização financeira, aumento do faturamento e participação em contratos com o poder público.
