O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e repasse de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. As iniciativas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno eleitoral.
A proposta de anistia tributária poderá beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, mas depende de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o pacote também prevê uma nova modalidade do programa Desenrola, destinada à compra de dívidas privadas dos MEIs junto a instituições financeiras. A iniciativa deverá movimentar R$ 6 bilhões, com exigência de desconto mínimo de 90% por parte dos bancos na venda dos débitos.
Outra medida em preparação é o chamado Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil por beneficiário para aplicação direta na atividade empresarial. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o programa ainda está em estruturação e não divulgou uma data para implementação. De acordo com a pasta, os recursos não precisarão ser devolvidos e deverão financiar melhorias que ampliem a capacidade produtiva dos negócios, como a compra de equipamentos para salões de beleza, reformas em barracas de alimentação e aquisição de motos elétricas para entregas. “A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou Pereira.
O pacote também inclui mudanças nas regras de faturamento e na emissão de notas fiscais. O governo voltou a defender o aumento do limite anual de receita do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O projeto apresentado em junho prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A proposta ainda aguarda votação no Congresso. Quando apresentou o texto, o Executivo estimou impacto fiscal de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Na área tributária, um decreto presidencial deverá tratar da dispensa de emissão de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A medida também prevê dispensar da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ os nanoempreendedores, categoria destinada a quem tem faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Durante o evento, Lula comentou a repercussão das medidas em período eleitoral e declarou: “Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom”. O presidente também afirmou: “Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país”.
