O Projeto de Lei 3038/26 prevê um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. O valor deverá ser calculado proporcionalmente para jornadas diferentes, respeitado o limite de 40 horas por semana.
A proposta, de autoria do deputado Alfredinho (PT-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e inclui entre os profissionais abrangidos auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
O texto prevê reajuste anual do piso, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguirá a variação acumulada do IPCA. Já para servidores estatutários, o reajuste será definido por lei específica de cada ente federativo.
A proposta também estabelece que a jornada normal será de quatro horas diárias, com possibilidade de até duas horas extras mediante acordo escrito ou em caso de força maior. O trabalho noturno e as horas extras teriam adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Pelo projeto, profissionais que trabalham para mais de um empregador não poderão ultrapassar seis horas diárias no total. Também está previsto um período de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Para o setor público, o projeto prevê que o custeio da medida seja feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
