O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de 60 países que, segundo o órgão, não adotaram ou não aplicaram de forma efetiva medidas para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado. O Brasil foi enquadrado na faixa mais alta da cobrança, com alíquota de 12,5%.
De acordo com o USTR, a medida prevê uma tarifa de 10% para países que “se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado” e de 12,5% para aqueles que, na avaliação do órgão, não implementaram essas restrições.
Em algumas categorias, a nova cobrança será somada a tarifas já existentes, como a taxa de 25% aplicada anteriormente ao Brasil após investigação dos Estados Unidos sobre práticas comerciais consideradas desleais.
“O Representante Comercial determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que a taxa tarifária a ser aplicada e o escopo das tarifas e isenções são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação na investigação”, afirma o documento divulgado pelo USTR.
Além do Brasil, outros 40 países e territórios receberam a alíquota de 12,5%, entre eles China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia, Israel, Noruega, Rússia, Singapura, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uruguai e Vietnã. No caso de Japão, Coreia do Sul e Suíça, a tarifa não poderá ultrapassar 12,5%, já que será considerada a alíquota líquida aplicada pelo critério de nação mais favorecida, sem acúmulo da nova cobrança.
Outros 19 países ficaram sujeitos à tarifa de 10%, incluindo Argentina, Canadá, Índia, México, Reino Unido, União Europeia e Taiwan. Para União Europeia e Taiwan, também haverá limite máximo de 10%, sem acúmulo com outras tarifas.
A medida prevê uma série de isenções, contemplando materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas, produtos já sujeitos às tarifas da Seção 232, matérias-primas cuja taxação possa comprometer o abastecimento interno dos EUA, itens que possam provocar impactos econômicos relevantes, produtos sem oferta suficiente no mercado americano e mercadorias cuja isenção possa incentivar os países a reforçarem a proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado. Também ficam de fora produtos para os quais a tarifa adicional não seja considerada eficaz para eliminar as práticas investigadas. Entre os itens isentos estão petróleo, gás, fertilizantes e alimentos, como carne.
As novas tarifas passaram a valer à 1h01 desta sexta-feira (24), no horário de Brasília. Mercadorias que já estavam em trânsito para os Estados Unidos poderão ingressar no país sem a cobrança adicional até a próxima terça-feira (28).
Em nota, o governo brasileiro afirmou que rejeita a sobretaxa de 12,5% e informou que dará início imediato aos trâmites para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade.
