Uma possível revisão das regras para importação de veículos eletrificados voltou a acirrar o debate entre montadoras instaladas no Brasil e a chinesa BYD. Às vésperas de uma reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para discutir temas ligados ao comércio exterior, a indústria acompanha com atenção a possibilidade de renovação de cotas de importação com benefícios tributários para carros híbridos e elétricos.
A principal preocupação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é que o governo altere o cronograma acordado anteriormente para a retomada gradual do Imposto de Importação sobre veículos eletrificados.
Segundo o presidente da entidade, Igor Calvet, as montadoras que anunciaram investimentos no país o fizeram considerando as regras já estabelecidas.
“Nenhuma empresa tem pedido benefícios adicionais para fazer investimentos, sejam cotas ou alíquotas, além daqueles benefícios que o governo estabeleceu em cronograma”, afirmou em entrevista ao jornal Extra.
A Anfavea destaca que os investimentos anunciados pelo setor automotivo no Brasil chegam a cerca de R$ 140 bilhões até 2030.
Governo ainda não definiu posição
Nos bastidores do governo federal, não há consenso sobre uma eventual extensão dos incentivos.
Parte dos auxiliares presidenciais avalia que a concessão de novos benefícios para uma empresa ou segmento específico poderia estimular pedidos semelhantes de outros setores, ampliando a pressão sobre as contas públicas.
Também existe a avaliação de que uma decisão favorável à BYD pode intensificar o embate entre a montadora chinesa e fabricantes que já possuem operações consolidadas no país.
Diante da sensibilidade do tema, a tendência é que qualquer definição passe pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Entenda a origem da disputa
A discussão tem origem em uma decisão tomada pelo governo em 2023.
Naquele ano, foi definido o retorno gradual do Imposto de Importação para veículos eletrificados, com previsão de alcançar a alíquota de 35% em julho de 2028.
Posteriormente, em 2025, o Comitê Executivo de Gestão da Camex antecipou para janeiro de 2027 a cobrança integral de 35% para kits CKD, quando o veículo chega totalmente desmontado, e SKD, modalidade em que o automóvel é importado parcialmente montado.
Também foi criada uma cota temporária com imposto zerado para determinados volumes de importação entre agosto de 2025 e janeiro de 2026.
A partir de julho deste ano, os veículos elétricos importados já montados passarão a recolher a tarifa cheia de 35%.
BYD cobra cumprimento de acordo firmado
Atualmente, a BYD é a principal defensora da manutenção das cotas e da extensão do período de transição para os sistemas CKD e SKD.
A empresa iniciou sua produção nacional utilizando peças importadas e vem ampliando gradualmente a nacionalização dos processos em sua fábrica de Camaçari, na Bahia.
Representantes da montadora participaram de reuniões com o vice-presidente Geraldo Alckmin e também estiveram em encontros realizados no BNDES para discutir o tema.
Durante evento em São Paulo, o vice-presidente sênior da BYD no Brasil, Alexandre Baldy, afirmou que a empresa não solicitou novos benefícios além daqueles originalmente previstos.
Segundo ele, o pedido é que sejam respeitados os termos negociados quando os investimentos foram anunciados.
“O pleito inicial era de 36 meses de cota para importação de kits CKD e SKD no período de transição. O governo pediu que fosse antecipado para 12 meses, sendo seis meses iniciais para auditoria e seis meses subsequentes para deliberação. Esses segundos seis meses não foram cumpridos”, declarou ao Extra.
Baldy destacou ainda que as cotas não beneficiavam apenas a BYD e lembrou os investimentos realizados pela empresa no Brasil.
“Brigar com o governo nunca é bom, a BYD respeita o governo e o Brasil, investe capital próprio sem recorrer a BNDES ou subsídios, e acredita que o governo cumprirá o que foi pactuado.”
Anfavea fala em quebra de compromisso
A associação das montadoras afirma não ter conhecimento de um pedido formal para a retomada das cotas, mas vê com preocupação qualquer mudança nas regras atuais.
Segundo Igor Calvet, uma eventual alteração representaria o rompimento de um acordo construído entre governo e setor automotivo.
A entidade enviou uma carta ao governo argumentando que a ampliação dos benefícios para importação pode prejudicar a produção nacional e contrariar os objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), política voltada à reindustrialização.
Um estudo elaborado pela associação estima que a ampliação da produção baseada em kits importados poderia provocar perda potencial de R$ 96,8 bilhões para a indústria de autopeças, redução de R$ 24,3 bilhões na arrecadação federal e impacto sobre milhares de empregos ao longo da cadeia produtiva.
Calvet também chamou atenção para o aumento dos estoques de veículos eletrificados importados no país.
Segundo ele, o volume cresceu cerca de 200% nos últimos meses e atualmente soma aproximadamente 150 mil unidades.
GWM diz não ter interesse em nova prorrogação
Outra montadora chinesa que ampliou sua presença industrial no Brasil recentemente, a GWM informou que não participa do pleito defendido pela BYD.
Em nota, a empresa afirmou que já produz veículos em Iracemápolis, no interior de São Paulo, por meio de processos que envolvem fabricação peça por peça e que não solicitou a renovação das cotas nem o adiamento da tarifa cheia de importação.
Especialistas defendem previsibilidade
Para especialistas do setor automotivo, a principal preocupação envolve a estabilidade das regras.
O consultor Milad Kalume, sócio da KLume, avalia que sucessivas prorrogações de incentivos podem comprometer o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores.
“É preciso ter limite, senão daqui a 20 anos as empresas estarão pedindo prorrogação para subsídios de SKD/CKD. Produção e desenvolvimento da cadeia de fornecedores devem ocorrer aqui.”
Já Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos de MBA do setor automotivo da FGV, entende que mudanças frequentes nas políticas tarifárias afetam a previsibilidade dos investimentos.
“Não posso afastar quem domina a tecnologia e, no mercado automotivo, é inegável a posição de vanguarda dos chineses. É preciso pensar numa política que não afete a chegada dos chineses e não impacte negativamente a indústria nacional. E ainda não se tem resposta para isso”, completou em entrevista ao Extra.
