O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Entre as medidas previstas, está a limitação do número de jogadoras não profissionais inscritas nas competições femininas nacionais.
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como uma das prioridades da política pública esportiva brasileira e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover a modalidade praticada por mulheres.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou no parecer a importância do projeto diante da realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Segundo a parlamentar, a proposta busca criar uma estratégia de longo prazo para reduzir desigualdades históricas enfrentadas pelo futebol feminino.
Projeto limita número de jogadoras não profissionais
Uma das principais mudanças previstas pelo projeto é a restrição à inscrição de atletas não profissionais nas competições nacionais de futebol feminino. A medida tem como objetivo estimular a profissionalização das jogadoras.
Na principal divisão das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis jogadoras não profissionais por time.
O texto também prevê uma redução gradual desses limites até que as competições oficiais de futebol feminino sejam totalmente profissionalizadas.
Projeto prevê medidas de igualdade no futebol feminino
O PL 4.578/2025 também estabelece medidas para incentivar a igualdade entre homens e mulheres no futebol.
Entre as propostas está o estímulo à igualdade salarial entre atletas homens e mulheres, além da divulgação antecipada do calendário de jogos para facilitar o planejamento de clubes e atletas.
O texto determina ainda que as organizações esportivas ofereçam às equipes femininas a mesma estrutura utilizada pelas equipes masculinas, incluindo equipamentos e equipes de suporte.
Outra mudança prevista é a alteração da Lei Geral do Esporte para estabelecer a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações que formam atletas de futebol.
A proposta também incentiva a participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de prever a elaboração de um plano para garantir o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Entre as medidas estão ainda a proteção dos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, bem como a criação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
Futebol pode ser reconhecido como patrimônio cultural
Na mesma sessão, a Câmara dos Deputados também aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá promover ações de salvaguarda e valorização do futebol como expressão da identidade nacional, garantindo a preservação da memória e da prática esportiva.
O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), destacou no texto que o futebol ultrapassa o âmbito esportivo e possui influência em diferentes áreas da cultura brasileira, como música, literatura e cinema.
