O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o tombamento definitivo do Palacete Góes Calmon, sede da Academia de Letras da Bahia (ALB) desde 1983. A decisão transforma o imóvel centenário na Avenida Joana Angélica, no bairro de Nazaré, em patrimônio cultural baiano, garantindo proteção jurídica à edificação e fortalecendo as possibilidades de captação de recursos para sua manutenção e conservação.
A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado e representa um marco para a preservação não apenas do prédio histórico, mas também do acervo documental e bibliográfico mantido pela instituição, considerado importante registro da história de Salvador, da Bahia e do Brasil. “O tombamento não preserva só a edificação. Preserva a memória de quem fez e faz literatura e cultura há mais de um século em nosso Estado”, afirma o escritor Aleilton Fonseca, presidente da ALB.
O processo de tombamento foi iniciado há cinco anos, durante a gestão de Ordep Serra à frente da Academia, e teve continuidade na atual administração. Com a decisão, qualquer demolição ou descaracterização do imóvel passa a ser proibida por lei. Além da proteção legal, o reconhecimento deve facilitar o acesso a editais de instituições como IPHAN, BNDES e leis de incentivo à cultura. A medida também amplia a responsabilidade pela preservação do bem, que passa a ser compartilhada com o Estado. “Ganhamos estabilidade institucional definitiva. Agora temos um patrimônio, não apenas uma sede”, avalia Aleilton Fonseca.
A expectativa agora é pela publicação do decreto e pela elaboração, em parceria com o IPAC, do Plano de Gestão e Conservação do Palacete. O espaço também segue aberto à visitação guiada mediante agendamento.
A história do imóvel remonta ao final do século XIX. Segundo pesquisa do arquivista da ALB, Bruno Rosário, o casarão pertenceu inicialmente ao advogado e político Inocêncio Marques de Araújo Góes Junior. Em 1897, foi doado ao sobrinho e filho de criação, Francisco Marques de Góes Calmon, que mais tarde se tornaria banqueiro, advogado e governador da Bahia entre 1924 e 1928.
Sob sua administração, o palacete manteve as características dos edifícios ecléticos da época, com jardins laterais, escadarias, painéis de azulejos, balaustradas, fonte e estatuetas decorativas. A propriedade permaneceu com a família até 1943, quando foi adquirida pelo Governo do Estado para sediar a Pinacoteca do Estado e o Museu do Estado, inaugurados em 1946.
Entre 1970 e 1983, o prédio abrigou o Museu de Arte da Bahia. No dia 7 de março de 1983, quando a Academia de Letras da Bahia completava 66 anos de fundação, o Governo do Estado doou o imóvel à instituição, que desde então mantém no local sua sede e um dos mais importantes acervos literários e históricos do estado.
