O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que o projeto que amplia o número de deputados federais poderá ser votado ainda neste mês.
A proposta (PLP 177/2023), já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Casa a partir das eleições de 2026, com base na proporção populacional de cada estado.
Segundo Alcolumbre, a mudança não implica aumento de despesas para o Legislativo, já que os custos adicionais estariam contemplados no orçamento da Câmara.
“É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara achou o melhor caminho. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, declarou o presidente do Senado durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics.
A decisão mencionada por Alcolumbre partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição do número de deputados por estado, com base nos dados atualizados da população brasileira. O presidente da Casa adiantou que começará a dialogar com líderes partidários e senadores já na próxima semana para viabilizar a votação.
Outras pautas em discussão
Código Eleitoral:
Alcolumbre também comentou sobre o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) em tramitação no Senado. Para ele, o Brasil precisa de uma legislação “consolidada e estável”, que evite mudanças às vésperas das eleições e estabeleça com clareza os limites de atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Precisamos, de fato, entregar um Código Eleitoral que nos livre dos remendos em períodos pré-eleitorais. Muitas vezes o TSE edita resoluções a poucos meses da eleição, com a alteração de decisões consolidadas. É preciso regular isso”, afirmou.
Cotas para mulheres:
Questionado sobre a proposta de cotas fixas para mulheres no Legislativo (PL 763/2021), Alcolumbre se mostrou contrário à obrigatoriedade, mas reconheceu a necessidade de ampliar a presença feminina na política.
“Minha opinião é que precisamos de uma legislação eficiente que incentive, e não imponha, a presença de mulheres na política. Criar cadeiras obrigatórias pode gerar um efeito contrário ao desejado. O caminho é dar instrumentos, recursos e condições para que as mulheres se destaquem no debate político”, defendeu.
