O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas em primeiro turno em uma votação folgada. O placar foi de 53 votos a favor e 9 contra. O texto precisava de 49 votos para ser aprovado.
Os senadores devem iniciar a votação do segundo turno ainda nesta sessão. É somente depois da aprovação em dois turnos que a PEC pode avançar no Congresso.
Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha. A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o apoio de outros 30 senadores em setembro do ano passado, poucos dias após a retomada do julgamento do STF – que tende a descriminalizar.
A PEC aprovada no Senado não diferencia usuário de traficante. No caso da maconha, parte dos ministros do STF defende um limite em gramas para isso —como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas.
