5 Mar 2021
Advogado baiano Fabiano Pimentel conclui pós-doutorado em universidade da Europa
Em seus estudos no Pós-Doutorado, o professor Fabiano Pimentel chegou à conclusão de que a Justiça Penal do Brasil vem cometendo diversas violações aos Direitos Humanos e Fundamentais. Para o professor, “nos dias atuais, o Processo Penal do Brasil vem sofrendo graves tendências reacionárias, com um verdadeiro retorno ao sistema inquisitivo. Nestes dias sombrios não é incomum que decisões judiciais se preocupem com ‘a voz das ruas’ em detrimento da destruição de direitos humanos e fundamentais que foram obtidos com lutas sociais e, até mesmo, com a perda de milhares de vidas. Para este Processo Penal dos dias atuais no Brasil, pouco importam as garantias do processo, pois o que vale é punir e punir a qualquer custo e de qualquer forma, como a festejar a célebre frase de que ‘os fins justificam os meios”.
E completou: “este ‘Processo Penal da voz das ruas’, ou seja, o Processo Penal que se funda na opinião pública ou que se alicerça não no direito, mas naquilo que a massa popular entende ser correto é extremamente perigoso, pois, não raras vezes, esquece do direito para atender ao clamor social, quase sempre baseado numa irracionalidade jurídica de vindita a espedaçar tudo aquilo que lhe seja contrário, maxime, os direitos humanos e os direitos fundamentais”.
Por fim, alertou ainda: “é o Processo Penal do ‘tudo vale’ desde que o resultado seja a prisão ou a sentença condenatória. Para tanto, vale relativizar matérias de ordem pública, vale relativizar a teoria das nulidades, vale decidir com juízo incompetente, vale prender para obter delação premiada, vale decidir com provas ilícitas, vale desrespeitar o devido processo legal, ou seja, vale destruir a Constituição e rasgar os Pactos Internacionais de Direitos Humanos. No Brasil destes tempos sombrios, o que importa é punir”.
Fabiano Pimentel é Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia e da Universidade do Estado da Bahia, membro efetivo da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, na qual ocupa a cadeira de número 25, que pertenceu ao jurista Pedro Manso Cabral, além de Conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), membro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia (ABRACRIM-BA) e Sócio Fundador do Escritório Fabiano Pimentel Advocacia Criminal.
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