29 Jul 2022
OAB-BA lança projeto de mapeamento da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado
A OAB-BA, por meio da sua Comissão Especial de Celeridade Processual, lança na segunda-feira (1º), às 18h, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, o projeto MovientAção. A iniciativa tem como objetivo mapear a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado e adotar medidas para enfrentar o problema. O evento de lançamento contará com palestra do professor Fredie Didier Jr., reconhecido por sua obra voltada ao direito processual civil.
O mapeamento será construído a partir das informações prestadas por advogados e advogadas no formulário de reclamação de morosidade processual. A seccional baiana da OAB adotará medidas para enfrentar os problemas identificados, visando recobrar a regularidade da tramitação dos processos.
“Além de tratar a morosidade em cada processo, o projeto vai permitir a construção de um banco de dados produzido pela advocacia. Com esse mapeamento, a OAB terá o subsídio necessário para agir com base em inteligência de dados, tornando as ações mais efetivas e estratégicas", explica o conselheiro seccional Saulo Guimarães, presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual e idealizador do MovimentAção.
Como funciona
Após o registro da reclamação no formulário, a OAB-BA fará a recepção, análise e triagem das reclamações e, nos casos de comprovação da morosidade injustificada na condução do processo judicial, providenciará o envio extrajudicial de ofício ou e-mail ao Juízo de tramitação do processo, para que adote de imediato as providências legais.
Após o envio da solicitação, a OAB-BA acompanhará a movimentação processual para atestar a adoção das providências em prazo razoável. Na hipótese de não atendimento da solicitação, a Seccional encaminhará extrajudicialmente em lista à Ouvidoria do respectivo tribunal. Não havendo solução, a Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA indicará ao Conselho Seccional a adoção de medidas administrativas formais, nas Corregedorias e, em última instância, no Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a consolidação e organização dos dados coletados pelo projeto permitirão o mapeamento das varas e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento, permitindo subsidiar o Conselho Seccional da OAB-BA na adoção de medidas nos tribunais.
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