7 Jul 2023
'Tira nossa autonomia arrecadatória', diz Bruno Reis sobre reforma tributária
"Nós, prefeitos das médias e grandes cidades, somos a favor da reforma. Mas não essa que está aí. Ela tira autonomia arrecadatória dos municípios e o nosso principal tributo, que é o ISS [Imposto Sobre Serviço]. E ainda é uma interrogação em relação à alíquota, por ter indicativo de perda de receita. Por isso, estamos contra", disse o gestor.
Apesar da possibilidade de perda na arrecadação, caso a proposta seja aprovada também no Senado, o prefeito garantiu que não vai aumentar o IPTU para compensar. Segundo ele, o imposto vai seguir com o mesmo critério de aumento que existe em todas cidades do país.
"O IPTU de Salvador é igual a toda cidade do Brasil. É um imposto que já tem definição na câmara que só será definido pela inflação do período em 2023 e 2024. Se a inflação for 0%, não tem aumento. Não há hipótese de um aumento que não seja por isso", garantiu.
Reis também destacou que, mesmo após a aprovação na Câmara, a mobilização e as conversas vão continuar para conseguir alterações no projeto que favoreçam os municípios e evitem maiores problemas orçamentários. Ainda que essas alterações não aconteçam, a cidade não vai sofrer impacto imediato porque a reforma tem regras de transição que chegam a 50 anos.
"A curto e médio prazo, não haverá perda de receita para Salvador. Porém, ela pode efetivamente ocorrer no futuro e o meu dever como prefeito é defender nossas finanças porque é isso que permite respostas aos problemas, melhora do serviço público e investimentos", completou o prefeito Bruno Reis.
Foto: Secom/PMS.
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