Comida, IPVA, remédios, cerveja: saiba como a reforma tributária vai impactar sua vida

Em decisão histórica na madrugada desta sexta-feira (7), a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto ainda vai para o Senado Federal, mas é importante já ir conhecendo de que maneira essa proposta vai impactar sua vida, se for aprovada no Congresso Nacional. A ideia do projeto é mudar a forma como os impostos são cobrados hoje no país e afetará comida, remédios, IPVA, IPTU e muito mais.

Com essa reforma, ao menos cinco impostos deixarão de existir, sendo: IPI, PIS e Cofins, que são federais, e as taxas ICMS, estadual, e ISS, municipal. Assim, será criado um imposto unificado. O valor do imposto será cobrado no local de consumo do bem ou serviço e não na origem, como é hoje.

De acordo com o governo federal, a reforma não aumentará a carga de tributos para os brasileiros porque os aumentos em um setor serão compensados com reduções em outros. O foco da proposta é nos itens de consumo. A transição para esse novo modelo deverá começar em 2027.

Cesta básica

Embora não estejam definidos quais produtos irão compor a lista da cesta básica brasileira, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota zero sobre estes alimentos. Os outros, que não entrarem nessa lista, terão taxação reduzida.

Remédios

Atualmente, os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% e, com a reforma, passará a ter taxação reduzida. Se o imposto padrão for de 25%, devem ser taxados em 10%. Remédios específicos, como para tratamento de câncer, ficarão isentos de impostos.

IPVA e IPTU

Apesar de ter foco principal no consumo, a reforma também afeta IPVA e IPTU. Com ela, iates, jatinhos e lanchas, que atualmente não pagam tributo, passarão a pagar e o imposto pode ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Assim, veículos elétricos, por exemplo, tenderão a ter taxação mais baixa. Também existe a ideia de cobrar mais de quem tem maior poder aquisito. Ou seja, cobrar progressivamente conforme o valor do bem.

Quanto ao IPTU, a ideia tende a ser a mesma: cobrar mais dos proprietários daqueles tipos de imóveis que tendem a valorizar.

Serviço de saúde, educação e transporte

Estes serviços terão taxação reduzida. No texto aprovado, o desconto da alíquota reduzida subiu de 50% para 60% da alíquota padrão (25%). Além de serviços gerais em educação, saúde, estão contemplados dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, produtos de saúde menstrual, transporte coletivos de passageiros, produtos agropecuários e pesqueiros, produções artísticas, culturais e jornalísticas.

Secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer explica que as principais fontes de arrecadação de ISS de Salvador são justamente os setores de educação e saúde, além de turismo e entretenimento.

"A alíquota do novo imposto ainda não está definida, ou seja, não temos como nos certificar sobre os impactos sobre nossa receita, que é tão importante para manutenção dos serviços públicos e investimentos em Salvador. Não teremos mais autonomia para definir as normas sobre esse imposto, que é o mais relevante para a cidade", explica ela.

Netflix, Globoplay, Spotify e outros streamings

Atualmente, estes serviços de streaming pagam cerca de 14% de imposto e tenderão a ficar mais caros, já que a alíquota padrão considerada é de 25%. Por outro lado, telefonia deve ficar mais barato.

Serviços em geral

O setor de serviços já manifestou que teme uma taxação maior do que a que existe hoje. Se for considerada a alíquota de 25%, essa tributação pode triplicar no setor, em alguns casos. Atualmente, o setor de serviços paga menos impostos do que a indústria.

Entre os segmentos que terão tratamento diferenciado estão operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Gasolina, demais combustíveis e lubrificantes

A alíquota ainda não está definida, mas é possível que os combustíveis fiquem mais caros.

Cerveja e cigarro

Estes itens devem ficar sujeitos ao que foi apelidado de "imposto do pecado", pagando uma taxa exclusiva voltada para aqueles itens que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A alíquota ainda não foi definida. Hoje, o cigarro paga 83% de imposto e a cerveja 42,69%.

Eletrodomésticos, eletrônicos e outros industrializados

Telefone, geladeira e outros itens eletroeletrônicos, assim como automóveis e autopeças, devem ficar mais baratos, se valer a taxa única de 25%. Hoje, telefones pagam 39,8% de imposto, enquanto uma geladeira paga 46,21%, segundo o IBPT.

Heranças

A ideia é de determinar alíquotas maiores para maiores valores de herança ou doação. Hoje, cada estado tem sua própria alíquota. Na Bahia, ela varia de 4% a 8% do valor do bem nas transmissões causa mortis. Uma lei complementar deve definir como ficará este tópico.

Hilza Cordeiro, com informações do UOL, G1. Foto: Freepik.

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