31 Mar 2021
Roberto Frank rebate críticas à segurança da urna eletrônica: "pensamento que deve ser superado"
Na entrevista, o desembargador ainda revelou quais serão suas prioridades à frente da Corte e comentou sobre as fake news no processo eleitoral. "O mal causado pela desinformação pode ser contido com investimento constante em informação e educação digital". Ele ainda disse que as redes sociais "são uma ferramenta importantíssima para a disseminação de conteúdo"
Confira abaixo a entrevista na íntegra.
1 - Quais são suas prioridades na presidência da Corte Eleitoral?
Roberto Frank: Aproximar o cidadão da Justiça, com a desburocratização dos serviços prestados, com a facilitação da comunicação interna e externa, com o investimento na adesão à revolução digital, ao planejamento cibernético e à inteligência artificial são prioridades na minha gestão.
Se, por um prisma, decidir muito nem sempre significa decidir bem, sob outro viés, protrair no tempo a entrega da prestação jurisdicional assemelha-se à sua não entrega. Já dizia o grande Rui: “Justiça tardia é injustiça qualificada”.
Outrossim, o atendimento ao eleitor também receberá aporte tecnológico, sem prejuízo da adoção de todos os cuidados de biossegurança para as demandas presenciais.
2 - Para o próximo ano, devemos ter mudanças nas regras eleitorais, com a possibilidade de se adotar o distritão. Como a Corte está se preparando para as possíveis mudanças?
Roberto Frank: Toda e qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o que nós, no Direito Eleitoral, chamamos de princípio da anualidade. Isso significa que em 03 de outubro de 2021, eventuais mudanças já deverão estar aprovadas, para que venham a ser implementadas nas Eleições de 2022. O Regional baiano tem toda a condição de acolher o quer que venha a ser votado pelo Legislativo e, posteriormente, avalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
3 - As fake news ainda são um problema em períodos eleitorais. Ainda que estejamos observando diversas iniciativas no sentido de combatê-las, elas ainda fazem estragos. Como o senhor analisa esse cenário e se há algum debate que consiga conter de forma mais enérgica a disseminação delas?
Roberto Frank: O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já conta com uma comissão de Enfrentamento à Desinformação. Trata-se de uma vertente de trabalho voltada para a produção de conteúdo relacionado à democracia e à segurança do processo eleitoral. Queremos levar o nosso material para os eleitores de hoje e, também, para o eleitor do futuro.
O mal causado pela desinformação pode ser contido com investimento constante em informação e educação digital. Independente disso, na via judicial, o arcabouço normativo brasileiro já confere a possibilidade de punir a prática de crimes como calúnia, injúria e difamação, bem como conceder direito de resposta àquele que, eventualmente, for prejudicado pela disseminação de informações falsas.
4 - É sabido que as redes sociais mudaram muito a forma de se fazer política, principalmente durante as eleições, alguns dizem que para melhor, outros para pior. Qual seu avaliação sobre o impacto das redes sociais nas eleições? Acha que elas mais ajudam ou atrapalham?
Roberto Frank: As redes sociais são uma ferramenta importantíssima para a disseminação de conteúdo, de forma rápida e com largo alcance, de sorte que, em sendo bem utilizadas, podem e devem ser de enorme valia para o processo eleitoral. A democratização da informação é, portanto, um caminho de mão única, irreversível.
5 - Nos últimos anos, tem crescido o debate em torno do voto impresso, com recorrente ataque ao sistema eleitoral brasileiro vindos de determinados grupos. Qual sua avaliação sobre esse assunto? O que pensa sobre o voto impresso?
Roberto Frank: Questionar a segurança da urna eletrônica é um pensamento que deve ser superado e combatido com a informação acerca da segurança do sistema de votação eletrônica.
A implementação do voto impresso perpassa por questões que impactam diretamente no tempo de duração da votação, agregando um custo desnecessário ao processo eleitoral brasileiro, cuja segurança já é mundialmente reconhecida.
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