16 Dec 2022
TCE suspende licitação de R$ 34 milhões da Embasa; suspeita é de direcionamento para consórcio vencedor
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de uma concorrência pública feita pela Embasa no valor de R$ 34,4 milhões por suspeita de irregularidades na licitação. Na decisão liminar, a Corte entendeu que o processo não observou "os parâmetros objetivos contidos no edital", o que significa, em outras palavras, que houve suspeita de direcionamento da licitação para o consórcio Gerenciamento EXM - vencedor da concorrência -, formado pelas empresas Engeconsult Consultores Técnicos, TPF Engenharia e Beck de Souza Engenharia. O TCE ainda determinou que a Embasa não assine o contrato com o consórcio até o julgamento do mérito e que a empresa “adote medidas para regularizar a contratação”. A concorrência visa a contratação de serviços técnicos de engenharia consultiva para acompanhamento e fiscalização de contratos de obras na área de atuação em diversos municípios baianos.
Lupa no edital
Por maioria, o TCE aprovou o relatório do conselheiro Antonio Honorato, que já havia decidido monocraticamente pela suspensão da licitação. No voto dele, chama a atenção o fato de que o consórcio vencedor recebeu pontuação elevada em itens aos quais não seguiu o que prevê o edital, conforme apontou a assessoria técnica do tribunal, o que resultou “em uma ordem classificatória incongruente”. A lista de irregularidades ainda inclui a não apresentação de fluxograma das atividades e responsabilidades.
Depois da sangria a extinção
Após 16 anos sob sangria nos governos do PT, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) finalmente sucumbiu. O órgão, que um dia foi peça chave para colocar a Bahia no radar do turismo nacional e internacional, será riscado da administração pública tão logo Jerônimo Rodrigues (PT) assuma a cadeira de governador. A extinção da Bahiatursa, porém, foi selada pelas mãos do ainda governador Rui Costa (PT), remetente da reforma administrativa enviada à Assembleia Legislativa (ALBA) e aprovada pela maioria governista.
Desvio de função
Nos últimos anos, a Bahiatursa limitou suas atribuições a pagar festas e eventos no interior do Estado, especialmente aqueles que traziam retorno político em forma de adesões de prefeitos e, sobretudo, de votos. Enquanto isso, a Bahia - mesmo tendo roteiros incríveis de praia, campo e turismo religioso - segue perdendo espaço para outros estados justamente pela falta de investimento. O problema, contudo, não foi a falta de dinheiro, já que a Bahiatursa gastou em 2022 quatro vezes mais do previsto no orçamento.
Gastança à beira da morte
De acordo com dados do portal Transparência Bahia, de janeiro até esta quinta-feira (15), foram pagos R$ 182 milhões em contratos e convênios, apesar de sua dotação ser de apenas R$ 38 milhões, conforme orçamento formulado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e aprovado na ALBA. Além da distância entre o previsto e o executado, os pagamentos feitos pela Bahiatursa este ano equivalem, praticamente, à soma dos últimos três anos (2019 - R$ 79 milhões; 2020 - R$ 67 milhões; 2022 - R$ 57 milhões). Só para recordar: o TCE rejeitou as contas da Bahiatursa de 2020, que os gastos nem de longe se equiparam aos de 2022.
Meu passado me condena
Já é dada como certa no entorno de Jerônimo Rodrigues (PT) a presença do deputado federal Afonso Florence (PT) no primeiro escalão do futuro governador da Bahia, provavelmente na Secretaria da Educação. Contudo, integrantes do núcleo governista veem com preocupação a ida de Florence para o secretariado por dois fatores. O primeiro é que colocam em dúvida a capacidade técnica do petista para a área (embora Florence seja professor), que é considerada uma das mais problemáticas e que precisa entregar resultados. O segundo fator é o envolvimento de Florence no escândalo envolvendo o Instituto Brasil, no período em que foi secretário de Desenvolvimento Urbano, o que levou oTCE a determinar ao deputado petista e outros servidores a devolverem R$ 8 milhões aos cofres públicos. Para caciques governistas, o caso pode ser um fantasma numa eventual gestão de Florence.
Mudança
Caciques petistas já avisaram a Jerônimo Rodrigues que ele deve dar uma atenção especial a setores ligados ao PT que foram maltratados ao longo dos oito anos de Rui Costa, como os servidores e a área da Cultura. Nos últimos anos, Rui não deu aumento salarial aos servidores, cujos sindicatos são historicamente apoiadores do partido dele, e reduziu progressivamente o orçamento da Secretaria da Cultura. A mudança do modelo de gestão para estes setores, inclusive, é defendida pelo senador Jaques Wagner, que nunca escondeu suas críticas à administração de Rui em relação a estas áreas.
Fogo amigo I
Anunciado ministro da Casa Civil do governo Lula, o governador Rui Costa confidenciou a aliados mais próximos que teme ser alvo de “fogo amigo” quando assumir o cargo a partir de 2023. Não é novidade para ninguém que Rui é considerado persona non grata por petistas do Sul e Sudeste. Interlocutores dizem que Rui sabe que não terá vida fácil internamente e que deve encontrar dificuldade para assumir protagonismo no governo e se cacifar para a sucessão de Lula em 2026. Entre os desafetos do governador está a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Fogo amigo II
Fogo amigo é o que tem recebido o deputado estadual Niltinho (PP), um dos primeiros a pular para o barco do governo da Bahia logo após o resultado do segundo turno das eleições. Deputados petistas dizem que o colega pepista não é nada confiável, visto que “fez jogo duplo nas eleições”, e tem adotado uma estratégia considerada agressiva para negociar com o futuro governo. Segundo interlocutores, Niltinho tem ido a familiares de Jerônimo para tentar acordos, passando por cima de caciques e líderes da base.
Entrou água
A pretensão do vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) de comandar a Conder perdeu força nos últimos dias. Segundo parlamentares governistas, caciques do PSD demonstraram insatisfação com a possibilidade, o que fez o governo e o próprio Geraldo recuarem. Pessedistas lembraram que o partido comandava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), mas não tinha o controle da Conder, órgão que é vinculado à pasta. “O maior partido da aliança não tinha e Geraldo que chegou ontem vai ter? Fica estranho”, alfinetou um deputado do partido.
Lá e Lô
Bolsonaristas baianos estão encucados com os rumores de que o deputado estadual Raimundinho da JR, eleito pelo PL do presidente Jair Bolsonaro, não será oposição ao governo do PT na Bahia. Ele teve forte apoio do prefeito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), bolsonarista ferrenho - pelo menos no discurso -, mas, pelo que se comenta nos bastidores, tem conversado com interlocutores petistas para aderir à base governista na ALBA. Quem acompanha as conversas, já garantiu que o parlamentar eleito já está bem convencido a mudar de lado.
O convencimento
Na mesa de negociações está um sonho de Raimundinho: ser prefeito de Dias D'Ávila. Fontes da coluna dizem que um acordo está sendo costurado para que ele seja candidato a prefeito da cidade em 2024 com o apoio do governo para enfrentar o atual gestor Alberto Castro (PSDB).
Memória curta
Observadores da política baiana lembram o histórico da relação de Raimundinho com o PT. Sempre opositor ao partido, o empresário do setor têxtil sempre enfrentou resistência do partido para a implantação do Polo Têxtil na região metropolitana, outro sonho antigo dele. Apesar disso, o acordo entre os dois parece avançar.
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