28 Apr 2023
A suspeita de crime de responsabilidade de Jerônimo, a propaganda do filho de Lídice e o movimento de Bruno Reis
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) atropelou a legislação estadual e oficializou, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a nomeação do auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Sant’Anna foi escolhido a partir da lista tríplice do TCM, pelo critério de antiguidade, mas só poderia ser oficializado se sua indicação fosse validada pelos deputados estaduais, conforme prevê o artigo 94 da Constituição do Estado da Bahia. Mesmo assim, o ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (28).
Legislação
A mesma Constituição ignorada no ato monocrático de Jerônimo também imputa ao governador crime de responsabilidade quando este atenta contra a Constituição Federal ou Estadual, segundo consta nos incisos 2 e 6 do artigo 106 da Constituição da Bahia. Respectivamente, eles citam como crime de responsabilidade atos do governador contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público e dos Poderes dos Municípios; e contra o cumprimento das leis e decisões judiciais.
Propaganda de milhões
A propaganda do governo do estado para segurança pública que virou piada nas redes sociais é produzida por uma agência que tem entre os sócios Bruno da Mata e Souza Carvalho, filho da deputada federal e ex-senadora Lídice da Mata (PSB). A série do governo, que tem o nome de “programa operação policial”, traz conteúdos das ações das forças de segurança e é desenvolvida pela CCA Comunicação e Propaganda. A propaganda tem sido comparada ao programa policial “Alerta”, liderado pelo bolsonarista Sikêra Jr e recebeu uma enxurrada de críticas na web. A série foi iniciada em fevereiro, mas ganhou repercussão nos últimos dias após a onda de violência que assola o estado. A empresa do filho de Lídice tem contrato com o governo do estado de R$ 355 milhões, conforme dados que constam na Transparência Bahia, com vigência iniciada em fevereiro de 2021 e término previsto para o próximo ano. Do total previsto, R$ 72 milhões já foram pagos. A CCA também tem contratos com a Bahiagás.
Operação abafa, sem sucesso I
A base do governo precisou montar uma operação de guerra para tentar conter a visibilidade do encontro de produtores rurais contra invasões de terras, que reuniu mais de dois mil homens e mulheres do campo esta semana na Assembleia Legislativa. O evento estava sendo transmitido ao vivo na TV Assembleia e nas redes sociais oficiais da Casa, mas saiu da programação porque o líder de governo mobilizou sua tropa a fim de dar quórum na sessão plenária que foi aberta quase simultaneamente ao evento - e que é agenda prioritária na transmissão televisiva da Casa. Ainda assim, alguns deputados governistas compareceram ao auditório e reiteraram apoio à causa ruralista.
Operação abafa, sem sucesso II
No dia seguinte ao encontro do Agro, o governo fez prevalecer seu entendimento sobre o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa que acabou por vetar a instalação da CPI do MST. Um dos argumentos apresentados foi de que as matérias de direito civil e de direito agrário são competências da União, e, portanto, estão fora da alçada dos legisladores estaduais. O parecer só não levou em conta que os efeitos nefastos das invasões ou ameaça delas ficam como prejuízo estadual, a saber a tensão e risco de conflito armado no campo, a retração na produção e nos investimentos. Os mesmos deputados que assinaram o requerimento inicial da CPI devem se agrupar agora para judicializar o caso.
Judas do Agro
A exceção foi o deputado Eduardo Sales (PP), que numa clara tentativa de agradar a gregos e a troianos propôs estabelecer uma mesa de negociação com os invasores e proprietários de terras, sob a mediação do Governo do Estado. A hipótese foi rechaçada, ao coro de vaias, simplesmente porque invasão de terra é crime. Na prática, seria como se a vítima de um delito se sentasse para negociar com o criminoso a fim de reaver os bens que lhe foram subtraídos. Produtor rural e ex-secretário de Agricultura do Estado, Eduardo não demorou a ser chamado de “Judas do Agro” numa série de publicações que dominaram os grupos e as redes sociais, incluindo prints de matérias jornalísticas que registraram as vaias sofridas pelo pepista.
Em boa hora
O conjunto de medidas para o Centro Histórico de Salvador anunciado nesta quinta-feira (27) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) surpreendeu governistas do estado. Enquanto os aliados do PT esperavam que as ações anunciadas seriam um “tiro no pé” de Bruno, o pacote de intervenções ganhou elogios e congratulações, inclusive nas redes sociais. O discurso principal foi que a Prefeitura decidiu tomar atitudes diante da omissão do governo petista em diversas áreas, em especial na segurança pública, que é de responsabilidade do estado.
Cobrança
Após o anúncio de Bruno Reis, usuários das redes sociais invadiram o perfil de Jerônimo no Instagram para cobrar do governador uma posição sobre a crise de violência que assola a Bahia, com um aumento nas últimas semanas. “Já deu uma olhada nos projetos para o centro histórico que a prefeitura de Salvador apresentou hoje? Você tem que tomar como exemplo! Ou vai continuar negligenciando a segurança no centro histórico?”, disse um deles. “Vai gastar 4 milhões com festa junina no centro de Salvador. Olhe o Instagram de @brunoreisba e veja o projeto que ele presenteou para o centro”, escreveu outro. “Infelizmente com tanta violência não podemos nem pensar nessa festa linda que é o São João”, declarou outra.
Desgaste
Fato é que o tema da segurança pública tem sido um calo no governo de Jerônimo, assim como foi na gestão de seu antecessor, o ministro Rui Costa. Parlamentares da base petista dizem que há uma preocupação no núcleo duro do governo diante do desgaste que o tema tem causado à administração de Jerônimo. Há uma avaliação, segundo dizem deputados, de que falta ao governador habilidade política para lidar com o tema e que a estratégia de evitar falar sobre tem se mostrado fracassada.
Democracia seletiva
O governador Jerônimo Rodrigues parece querer estabelecer uma espécie de democracia seletiva na Bahia, onde os elogios são bem-vindos, mas as críticas, juntamente com os autores delas, são condenáveis. Prova disso são as declarações recentes em que o petista usou termos pejorativos para se referir a políticos do campo de oposição, sem, contudo, responder objetivamente ao mérito das críticas que recebeu, especialmente no campo da segurança pública. A propósito, a avaliação do governador é que a culpa ainda está na conta do ex-presidente da República.
Desconfiança
O início do governo de Jerônimo tem causado desconfiança até mesmo no núcleo duro petista no estado. Um alto cardeal do PT manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a condução do estado por Jerônimo. "Ele não pode ser tão ruim como parece", disse, ao comentar sobre a condução do governador das turbulências enfrentadas nos seus primeiros quatro meses.
Aposta feirense
Tem crescido nas bolsas de aposta o nome do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) para disputar a Prefeitura de Feira de Santana no próximo ano. Embora há quem considere que o ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil) deve ser o candidato do grupo, interlocutores que acompanham as conversas dizem que Pablo tem ganhado terreno e pode pintar como postulante. Apostam, ainda, que dificilmente ocorrerá uma divisão dentro do grupo de Zé Ronaldo e que o postulante deve contar com o apoio de todos na base.
Disputa acirrada
Os bastidores da política de Barreiras estão fervilhando e a disputa pela prefeitura promete ser uma das mais interessantes e acirradas. Entre os possíveis candidatos para a sucessão do prefeito Zito Barbosa (União Brasil) estão o atual vice-prefeito Emerson Cardoso, os deputados estaduais Antônio Henrique Jr. e Eures Ribeiro e o ex-deputado federal Carlos Tito, que já foi presidente da Câmara da cidade. Também já manifestaram interesse a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e ex-prefeita, Jusmari Oliveira, e a ex-vice-prefeita Karlúcia Macêdo. Outro nome especulado é o de Danilo Henrique, filho de Antônio Henrique. Para quem acompanha a política no Oeste, contudo, o favorito será aquele que tiver as bênçãos de Zito, que mantém elevada aprovação no município.
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Foto: Divulgação / SECOM.
