A Prefeitura de Salvador divulgou uma nota, nesta sexta-feira (2), para reiterar aos seus servidores, empregados públicos e ocupantes de cargo em comissão que o comparecimento a um ato político agendado para esta tarde não é obrigatório. A nota foi divulgada após uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que determinou que a prefeitura divulgasse a nota pública, desobrigando os servidores a comparecerem a atos políticos.
Ainda segundo a prefeitura, o expediente nos órgãos e entidades municipais segue normalmente, nos horários regulares. “A Prefeitura reafirma, dessa forma, o que a legislação já prevê, e o que também consta no “Manual de Orientação – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Gerais de 2026”, documento elaborado pela própria gestão municipal para o período: a participação em atos políticos é escolha livre e pessoal de cada cidadão e não pode ser objeto de convocação, determinação ou pressão de qualquer natureza no âmbito da Administração Municipal”, diz o texto.
Na mesma decisão, o TRE-BA também proibiu a realização de um show de Léo Santana durante a inauguração do Centro Cultural Mané Dendê. A medida acolhe parcialmente os pedidos de urgência da Representação Especial nº 0604380-62.2026.6.05.0000, movida pela Coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, ligada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto citou a legislação eleitoral que impede a realização de showmícios e de apresentações artísticas custeadas com dinheiro público em eventos de inauguração nos três meses que antecedem as eleições.
