Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê garantir a livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e veículos de transporte por aplicativo durante o atendimento aos usuários.
O Projeto de Lei 1992/2026, de autoria do deputado Vanderlan Alves (Solidari-CE), também estabelece a possibilidade de esses veículos circularem em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo, desde que o acesso seja regulamentado pelos órgãos responsáveis pelo trânsito.
Pela proposta, a utilização das faixas não poderá comprometer a prioridade do transporte coletivo. A autoridade de trânsito também poderá restringir a circulação desses veículos nesses espaços, desde que apresente justificativa técnica.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para classificar táxis e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros como prestadores de serviço de utilidade pública durante o atendimento aos usuários.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca adaptar as regras de trânsito às mudanças no transporte individual de passageiros.
Tramitação
O projeto foi apresentado em abril e encaminhado às comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. No momento, aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionada.
