A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia (ABIH-BA), estima que os hotéis de Salvador tenham movimentado cerca de R$ 5,2 bilhões em 2025, considerando receitas com hospedagem, alimentos, bebidas e outros serviços. Diante desse volume, a entidade defende a regulamentação das operações de hospedagem comercializadas por plataformas digitais de aluguel de temporada, como o Airbnb, para estabelecer condições mais equilibradas de concorrência.
Segundo Luciano Lopes, ex-presidente e atual vice-presidente da ABIH-BA, a aplicação de uma carga tributária estimada em 18,3% sobre o faturamento da hotelaria representaria aproximadamente R$ 952 milhões em tributos, incluindo ISS, PIS, Cofins, ICMS, Imposto de Renda e Contribuição Social. O cálculo não considera IPTU, taxas de localização e funcionamento, encargos sobre a folha de pagamentos, taxa de incêndio, quando aplicável, além de outras taxas e contribuições.
“A dimensão econômica da hotelaria precisa ser reconhecida. Os hotéis mantêm empregos formais, compram de fornecedores locais, investem na qualificação dos trabalhadores e assumem obrigações tributárias e operacionais permanentes. Essa contribuição alcança toda a economia”, afirma Lopes.
A manifestação ocorre após um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado pelo Airbnb, estimar em mais de R$ 2,1 bilhões a movimentação econômica associada à plataforma em Salvador em 2025. O levantamento também apontou mais de R$ 176 milhões em tributos relacionados à atividade e à sua cadeia econômica.
A ABIH-BA ressalta, porém, que os números não são diretamente equivalentes. Os R$ 5,2 bilhões estimados pela entidade correspondem apenas às receitas geradas diretamente pelos hotéis de Salvador. Já os R$ 2,1 bilhões do estudo da FGV representam a movimentação econômica associada ao Airbnb e incluem impactos diretos e indiretos. Na estimativa da hotelaria, os efeitos indiretos sobre fornecedores e prestadores de serviços ainda não foram contabilizados.
Para Lopes, a diferença nas obrigações assumidas por hotéis e operadores de hospedagem profissional gera uma concorrência considerada desigual pela entidade. A ABIH-BA defende que quem explora hospedagem de forma profissional e recorrente esteja sujeito a obrigações compatíveis com a atividade.
“As plataformas digitais de aluguéis de temporada divulgam sua movimentação econômica, mas também precisam responder ao debate sobre equidade. Não é aceitável que negócios disputem o mesmo hóspede sob condições tão diferentes. Precisamos de regras que assegurem equilíbrio tributário e concorrencial”, declara.
Segundo o dirigente, a situação também dificulta investimentos em novos hotéis e ampliações de empreendimentos existentes em Salvador e na Bahia, reduzindo a capacidade de reinvestimento do setor e afetando outros segmentos ligados ao turismo.
“Quando um hotel deixa de ser construído ou ampliado, o impacto chega à construção civil, aos fornecedores de alimentos, às lavanderias, às empresas de manutenção, aos transportadores e aos trabalhadores. São oportunidades de emprego e renda que deixam de existir”, sustenta.
Entre as medidas defendidas pela ABIH-BA estão critérios objetivos para diferenciar a locação ocasional de imóveis da exploração profissional de hospedagem, além da identificação dos operadores, transparência das receitas, fiscalização das obrigações tributárias e exigências proporcionais de segurança, funcionamento e proteção ao consumidor.
A entidade também pede uma atuação coordenada dos governos municipal, estadual e federal, respeitando as competências de cada esfera, para estabelecer regras claras e condições equilibradas de concorrência.
“Salvador e a Bahia precisam ampliar sua capacidade de receber turistas, gerar empregos e atrair investimentos. Isso exige previsibilidade e equilíbrio. A regulação das plataformas digitais de aluguéis de temporada precisa avançar com urgência para que o crescimento do turismo fortaleça toda a cadeia produtiva”, conclui Luciano Lopes.
