A Justiça Eleitoral começou a barrar candidatos que tentam usar o nome de Jair Bolsonaro nas urnas sem integrar a família do ex-presidente. Decisões recentes no Rio de Janeiro e em Mato Grosso determinaram a retirada da referência aos nomes escolhidos para a urna eletrônica e reforçaram a ofensiva do Ministério Público Eleitoral contra o uso eleitoral de sobrenomes de líderes políticos.
No Rio, o candidato do PL a deputado federal Renato de Araújo Corrêa foi impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de concorrer como “Renato Araújo do Bolsonaro”. Já em Mato Grosso, Flaviane Ramalho de Oliveira, candidata do Novo a deputada estadual, teve rejeitado o nome “Flaviane do Bolsonaro” e deverá aparecer para o eleitor como “Dr.ª Flaviane Ramalho”.
Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, dos 39 candidatos que registraram Lula ou Bolsonaro no nome de urna neste ano, ao menos sete já eram alvo de pareceres do Ministério Público pedindo a retirada das referências. O argumento é que a associação pode induzir o eleitor a acreditar na existência de parentesco ou vínculo que não existe.
O caso de Renato chamou atenção porque sua proximidade com a família Bolsonaro não foi suficiente para autorizar o uso do sobrenome. Empresário de Angra dos Reis, ele é amigo do ex-presidente, mantém relação pública com seus familiares e participou da fiscalização da reforma de uma casa de Jair Bolsonaro. A defesa apresentou vídeos e outros registros dessa ligação ao TRE-RJ.
O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, porém, entendeu que a relação política e pessoal não permite que o candidato incorpore o sobrenome à sua identificação eleitoral, diante do risco de confusão para o eleitor. Renato foi intimado a apresentar uma nova opção. Caso não faça a alteração e tenha a candidatura deferida, deverá aparecer na urna com seu nome civil, que é “Renato de Araújo Corrêa”.
Em Mato Grosso, a estratégia de Flaviane Ramalho também não prosperou. A candidata argumentou que a expressão “do Bolsonaro” não pretendia indicar parentesco, mas sua adesão a um projeto político e ideológico. O relator do caso no TRE-MT, Jean Garcia de Freitas Bezerra, considerou, no entanto, que ela não demonstrou ser conhecida dessa forma antes da atual disputa.
Pesou ainda o fato de Flaviane ter concorrido nas eleições de 2022 e 2024 como “Dra. Flaviane Ramalho”. Os registros apresentados pela defesa com a nova identificação começaram a aparecer apenas em abril deste ano.
Enquanto isso, outros candidatos que adotaram o sobrenome do ex-presidente aguardam decisão da Justiça Eleitoral. O Ministério Público já pediu a retirada da referência a Bolsonaro dos registros de “Alessandro Bolsonaro”, no Distrito Federal; “Negona do Bolsonaro”, no Rio; “Rodrigo Bolsonaro”, no Rio Grande do Norte; “Bruno Bolsonaro Scheid”, em Rondônia; e “Fabiana Bolsonaro”, em São Paulo.
Há também um caso semelhante entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral pediu que Carlos Eduardo Xavier, candidato do PT ao governo do estado, seja impedido de aparecer como “Cadu de Lula”. A Procuradoria defende que ele concorra como “Cadu Xavier”, identificação pela qual já era conhecido antes da eleição.
Neste ano, 29 candidatos registraram alguma referência a Bolsonaro no nome de urna, enquanto dez recorreram a Lula, sem contar o próprio presidente. Parte deles possui nome civil ou vínculo familiar que justifica a identificação, mas outros passaram a incorporar a referência política apenas durante a disputa eleitoral.
A legislação permite o uso de prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou da identificação pela qual o candidato seja mais conhecido. O limite está justamente na possibilidade de o nome gerar dúvida sobre sua verdadeira identidade.
