Quem esqueceu a Carteira Nacional de Habilitação pode apresentar a versão digital do documento durante uma blitz de trânsito. Se a versão eletrônica estiver disponível no aplicativo oficial e puder ser validada, ela tem validade jurídica em todo o território nacional e substitui a carteira física. Ou seja, o motorista não é obrigado a carregar as duas versões ao mesmo tempo.
A CNH Digital é aceita em qualquer blitz?
Sim. A CNH Digital é válida em todo o Brasil e contém as mesmas informações essenciais da carteira de habilitação física. Os documentos de habilitação podem ser emitidos em formato físico e digital, têm fé pública e também podem ser utilizados como documento de identificação.
Durante uma fiscalização, é importante que a CNH esteja disponível no aplicativo oficial, o documento apresentado pertença ao motorista abordado, os dados da habilitação possam ser conferidos, o QR Code seja apresentado quando solicitado, e a situação da CNH esteja regular no sistema de trânsito.
Vale ressaltar, no entanto, que uma simples foto da carteira de motorista na galeria do celular não equivale à apresentação da CNH Digital oficial.
O agente pode exigir a carteira física?
Se o motorista apresentar a CNH Digital pelo aplicativo oficial e o documento puder ser validado, a falta da carteira física não caracteriza, por si só, uma infração.
A Resolução Contran nº 1.020 estabelece regras para a apresentação dos documentos de habilitação em formato digital ou físico.
Além disso, o artigo 159, § 1º-A, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o porte da habilitação pode ser dispensado quando, durante a fiscalização, for possível consultar o sistema informatizado e confirmar que o condutor está devidamente habilitado.
Isso significa que, mesmo sem a carteira impressa, a fiscalização pode consultar informações como categoria da habilitação, validade e eventuais restrições.
E se o celular estiver sem bateria?
A situação muda se o motorista depender exclusivamente do celular e o aparelho estiver sem bateria, quebrado ou impossibilitado de abrir o aplicativo.
Nesse caso, não será possível apresentar a CNH Digital diretamente pelo telefone. Ainda assim, o agente de trânsito poderá consultar os sistemas disponíveis para verificar se o condutor está habilitado.
Quando a situação do motorista puder ser confirmada por meio do sistema informatizado, o CTB permite a dispensa do porte do documento.
O problema pode ocorrer quando o motorista não apresenta a CNH física nem consegue acessar a versão digital, e a fiscalização também não consegue consultar os dados do condutor no sistema.
Nessa situação, pode haver enquadramento no artigo 232 do CTB, que trata da condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório. A infração é leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, para quem utiliza a CNH Digital, é recomendável manter o celular carregado antes de dirigir.
O que pode ser apresentado como CNH Digital?
A forma mais segura de apresentar a habilitação é abrir o documento no aplicativo oficial CNH do Brasil, que anteriormente era chamado de Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O motorista deve evitar depender de:
- fotografia da CNH salva na galeria;
- captura de tela (print);
- imagem enviada por aplicativo de mensagens;
- cópia digitalizada do documento.
Essas alternativas não oferecem necessariamente os mesmos mecanismos de autenticação e validação da CNH Digital oficial e podem não ser aceitas como substitutas do documento eletrônico.
CNH Digital vencida ou irregular também gera multa?
A apresentação da CNH Digital não impede a aplicação de penalidades quando existem irregularidades na habilitação.
O agente de trânsito deve verificar a situação atual do motorista no sistema. Portanto, o fato de o documento aparecer normalmente no aplicativo não significa que a pessoa esteja livre de autuações.
Situações como CNH vencida há mais de 30 dias, categoria incompatível com o veículo, suspensão ou cassação do direito de dirigir podem resultar nas penalidades previstas na legislação.
A fiscalização considera a situação efetiva da habilitação, e não apenas a aparência ou a existência do documento na tela do celular.
