O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, de 2026, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Conforme o texto, a nova escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, começa a valer em 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.
A emenda também estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Após 60 dias da promulgação, o limite passa a ser de 42 horas semanais. A redução para 40 horas deverá ocorrer ao longo de 14 meses. Durante a transição, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com duração média de oito horas e 24 minutos por dia, até a conclusão da mudança.
O texto prevê exceções à escala 5×2 mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, poderá ser adotado um regime compensatório diferente, inclusive com seis dias de trabalho, desde que a compensação ocorra no mesmo mês e seja garantida ao menos uma folga dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho. Ao final do mês, o trabalhador deverá ter usufruído, em média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, o prazo para o fim da escala 6×1 será de 12 meses após a promulgação da emenda.
Já para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,87, segundo o texto, a redução da jornada dependerá de iniciativa do empregador ou de acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, a escala 5×2 também deverá ser adotada.
