Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pode tornar obrigatória a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para motociclistas que trabalham em aplicativos de entrega na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), busca ampliar a proteção dos entregadores diante dos riscos enfrentados diariamente no trânsito.
De acordo com o Projeto de Lei nº 215/2026, as empresas responsáveis pelas plataformas digitais de entrega deverão contratar, às próprias custas, um seguro para todos os motociclistas cadastrados que estejam em atividade.
“O entregador por aplicativo presta um serviço essencial para a cidade, movimenta a economia e enfrenta diariamente um dos ambientes de trabalho mais perigosos, que é o trânsito. Não é justo que esses profissionais fiquem desamparados justamente quando mais precisam. Nosso projeto busca garantir uma proteção mínima, oferecendo mais dignidade, segurança e tranquilidade para quem sai de casa todos os dias para trabalhar”, afirmou o vereador Téo Senna.
O que prevê o projeto de lei
O texto determina que o seguro ofereça cobertura para morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes, além de assistência funerária.
A cobertura deverá permanecer válida durante todo o período em que o motociclista estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, incluindo o tempo em que estiver aguardando novas solicitações de entrega.
Além disso, as plataformas serão obrigadas a disponibilizar aos profissionais todas as informações sobre a apólice, como valores de cobertura, formas de acionamento do seguro e canais de atendimento.
Multa para empresas que descumprirem a regra
O projeto também estabelece punições para as empresas que não cumprirem a futura legislação. Entre as penalidades estão advertência, multa de R$ 5 mil por motociclista sem cobertura e aplicação do valor em dobro em caso de reincidência.
Segundo Téo Senna, a medida busca oferecer mais segurança aos entregadores e também fortalecer a responsabilidade social das plataformas digitais.
“Os motociclistas figuram entre as principais vítimas de acidentes de trânsito no país. Além de oferecer respaldo aos profissionais e às suas famílias, o projeto contribui para tornar mais equilibrada a relação entre as plataformas digitais e os entregadores, fortalecendo a responsabilidade social das empresas que atuam no setor”, defendeu o parlamentar.
