A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.672/2025, que prevê a transferência simbólica da sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A proposta, que tramita com pedido de urgência, segue agora para votação no Plenário.
De autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-DF), o texto estabelece que a mudança simbólica envolva os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante as celebrações da Independência da Bahia, data considerada por historiadores como o marco da consolidação da Independência do Brasil. A matéria recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatório lido na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta determina que a transferência tenha caráter exclusivamente simbólico e não comprometa o funcionamento das atividades essenciais em Brasília. A participação dos Poderes deverá se restringir a atos oficiais e comemorativos, cabendo ao Executivo federal coordenar a logística, a segurança e a estrutura necessária para os eventos, em articulação com os demais Poderes e autoridades locais.
Em seu parecer, Jaques Wagner destacou que a medida tem precedentes históricos. Em 1993, a Lei 8.675 transferiu temporariamente a sede do governo federal para Salvador durante a realização da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Mais recentemente, a Lei 15.251, de 2025, levou simbolicamente a sede do governo para Belém, no Pará, durante a COP-30.
Ao defender a aprovação da proposta, o senador ressaltou a importância histórica do 2 de Julho para a formação do país. Segundo ele, “Salvador, que foi a primeira capital e berço histórico da formação política do Brasil, simboliza o lugar em que nosso país deixou de ser apenas uma declaração formal às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação livre”.
Caso seja aprovada pelo Plenário e sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
